Dispõe sobre os procedimentos administrativos para o registro de entidades sindicais pelo Ministério da Economia. (Processo nº 19964.103497/2020-17). O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I e alínea “i” do inciso II do art. 71 do anexo I do Decreto nº…
Especialistas recomendam que empresas tenham mais empatia porque momento exige preocupação também com bem-estar dos profissionais Com a flexibilização do isolamento social em algumas cidades, empresas de diversos segmentos estão planejando o retorno presencial ao trabalho dos funcionários. Há muita discussão sobre os protocolos que as empresas devem evitar a contaminação do novo coronavírus e preservar a saúde…
O decreto 10.422, permitiu prorrogar o prazo para suspensão, devo fazer um novo acordo ou apenas prorrogar?” Vamos falar sobre isso hoje? Pois é, como sabemos, o decreto 10.422/2020 publicado no dia 14/07/2020 autorizou a prorrogar tantos os períodos de suspensão como de redução. Sendo redução de jornada e salário prorrogado por mais 30 dias…
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, aMedida Provisória nº 974, de 28 de…
Aditivos de contrato servem como proteção para as empresas em tempos de home office. Antes da pandemia, a legislação brasileira contava com regras específicas para regulamentar o home office conforme artigos 75-A a 75-E, da CLT. Entretanto, com o surto de coronavírus, o governo editou algumas medidas com objetivo de flexibilizar estas normas e facilitar a transição para…
A partir de hoje, a Caixa receberá pelo aplicativo Caixa Tem os documentos pendentes de beneficiários que solicitaram o Auxílio Emergencial. O governo anunciou que as pessoas que solicitaram o Auxílio Emergencial e tiveram problemas de inconsistência no cadastro poderão acessar o Caixa Tem a partir de hoje (23) e enviar os documentos que falta…
Maior parte das interrupções de acesso ao aplicativo Caixa Tem foi motivada por suspeita de fraude para receber o benefício emergencial A Caixa Econômica Federal começa a indicar nesta quinta-feira (23), diretamente na tela do aplicativo Caixa Tem, as razões que motivaram cada um dos bloqueios nas contas digitais abertas para o pagamento do auxílio emergencial de R$…
Nesta quarta-feira, 3,8 milhões nascidos em janeiro terão o valor depositado na conta digital, além de 1,9 milhão que recebe pelo Bolsa Família A Caixa começa nesta quarta-feira (22) o pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial de R$ 600 para 46 milhões de beneficiários, que fazem parte do ciclo 1 do novo calendário. Vão receber hoje…
1) Quando ocorrerá a baixa da 1ª parcela já paga? As parcelas pagas pelo SEFIP até o dia 11/07 já foram abatidas. No caso de GRFs pagas e não consideradas, apresentar por meio da caixa postal gepas14@caixa.gov.br o protocolo de transmissão e comprovante de pagamento para análise e orientação. 2) Foi identificado falha na apuração dos…
Considerando o disposto no art. 6 º da Lei nº 13.982 de 02 de abril de 2020, encerrou-se no período de apuração 06/2020 o direito de dedução do custo salarial referente aos primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador acometido com o Covid-19. Ou seja, esta rubrica não pode mais ser deduzida na forma da…