Anula a Portaria nº 2.093/PRES/INSS, de 5 de agosto de 2019. O PRESIDENTE E O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições que lhes confere o Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria MDS nº 414, de 28 de setembro de 2017, e…
Médicos, dentistas, enfermeiros, anestesistas e professores estão entre os segurados que têm atividades simultâneas e podem ingressar com ação Quem trabalhou em dois empregos simultaneamente pode conseguir uma aposentadoria mais vantajosa se entrar com um pedido de revisão junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Conhecida como revisão de atividades concomitantes, ela pode ser…
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.…
Foram vetados o artigo que prorroga por um ano a desoneração da folha de determinados setores econômicos e o artigo que garante recebimento de benefício emergencial a trabalhador demitido que não tem direito a seguro-desemprego O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, com 13 vetos, a Medida Provisória 936/20, que permite a redução de salários…
Governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período, como o recolhimento das contribuições para o FGTS, que ficará para depois Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para…
A partir de 18 de julho, começa o calendário de saque para 40,4 milhões do lote 1 (3ª parcela, lote 2 (2ª parcela) e lote 4 (1ª parcela) O saque da primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 está liberado nesta quarta-feira (8) para 400 mil beneficiários nascidos em março. Ao todo, são 4,9 milhões que…
Acordos de suspensão vêm acabando desde maio e contratos de trabalho voltaram a valer. Novas suspensões valerão a partir do novo decreto O Ministério da Economia afirmou que a prorrogação da possibilidade de suspensão de contratos ou redução de jornadas e salários será autorizada possivelmente nesta semana por meio de um decreto presidencial. Segundo a…
Foi publicada, no DOU de 07.07.2020, a conversão da Medida Provisória n° 936/2020 na Lei n° 14.020/2020, confirmando as regras e condições originalmente estabelecidas para a redução do salário e jornada, suspensão dos contratos de trabalho e concessão do benefício emergencial aos trabalhadores, trazendo ainda novos direitos e deveres. Quanto às alterações, destacam-se as seguintes: Redução de Salário Proporcional à Jornada e…
Estudo publicado pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia afirma que medidas são temporárias A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME) divulgou nesta terça-feira (7/7) Nota Informativa que analisa o efeito das medidas de suporte à renda e ao emprego colocadas em prática pelo governo federal durante a pandemia do…
Prorroga os prazos previstos nos art. 1º e art. 2º da Portaria Conjunta nº 22, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre o atendimento dos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19)…