STF mantém possibilidade de redução de salários por acordo individual em decorrência da pandemia

Acordo Trabalhista Em julgamento por videoconferência concluído na sessão extraordinária desta sexta-feira (17-4), o Plenário negou referendo à liminar concedida no início do mês pelo ministro Ricardo Lewandowski e afastou a necessidade de aval dos sindicatos para o fechamento de tais acordos. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a eficácia da regra da…

Ministério da Economia avalia impactos do Projeto de Lei 873/2020

Projeto promove, dentre outras disposições, mudanças no auxílio emergencial instituído pela Lei 13.982/2020, alterações no Benefício de Prestação Continuada da LOAS e instituição do Programa Auxílio-Emprego Por meio de notas técnicas, publicadas nesta quarta-feira (15/4), o Ministério da Economia apresentou uma avaliação dos impactos econômicos que poderiam ser decorrentes da aprovação do Projeto de Lei…

GFIP: Preenchimento – Suspensão Temporária – MP 936

Através do Ato Declaratório Executivo Codac 15/2020 foi determinado que, em caso de suspensão temporária do contrato de trabalho de empregado, pelo prazo máximo de 60 dias, nos termos do art. 8º da Medida Provisória 936/2020, deverão ser observados, no preenchimento da GFIP, os seguintes procedimentos: – informar no campo “Código de Movimentação”, a movimentação Y – Outros…

Medidas Para Preservação Do Emprego e Da Renda Na MP 936/2020

Segue o Link com a Cartilha: PERGUNTAS E RESPOSTAS MP936/2020 SUMÁRIO PREMISSAS GERAIS_____________________________________________________________________5 OUTROS PONTOS DA MP________________________________________________________________ 8 INFORMAÇÕES TÉCNICAS E OPERACIONAIS________________________________________________ 8 PERGUNTAS E RESPOSTAS_______________________________________________________________ 9 1 QUAL A LÓGICA DA PROPOSTA? O CONGRESSO PODE MUDAR A MP? _________________________ 9 2 PORQUE O GOVERNO DEMOROU? ______________________________________________________ 9 POR QUE CONDICIONAR A REDUÇÃO/SUSPENSÃO POR ACORDO COLETIVO…

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – Ato Declaratório Executivo Codac Nº 15 DE 17/04/2020

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 14, de 13 de abril de 2020, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) nos casos em que especifica. O Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança, no…