Câmara aprova MP que altera regras para assembleias gerais em empresas

As mudanças ajustam o funcionamento de empresas e cooperativas aos efeitos da pandemia de Covid-19   O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25), em sessão virtual, a Medida Provisória 931/20, que prorroga o prazo para as empresas e cooperativas realizarem as assembleias gerais ordinárias de acionistas ou sócios (AGO) exigidas pela legislação.…

Ministério da Economia orienta órgãos da Administração Federal sobre organização do trabalho

Órgãos têm autonomia para organizar força de trabalho, preservando a saúde dos servidores e garantindo a prestação do serviço A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP), do Ministério da Economia (ME), enviou, nesta quinta-feira (25/6), ofício a todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal com recomendações sobre a execução das atividades…

INSS – PORTARIA Nº 15.018, DE 25 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre a localização das Gerências Regionais do Trabalho e das Agências Regionais das Superintendências Regionais do Trabalho, com as respectivas vinculações administrativas, e desativação de Agências Regionais. (Processo nº 19964.101089/2020-12). O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO, considerando o disposto no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e no uso das…

Quem deve devolver o auxílio emergencial?

Dados da Controladoria-Geral da União mostram a existência de mais de 206 mil pagamentos com indícios de irregularidade no recebimento da primeira parcela do benefício Quem recebeu o auxílio emergencial, mas não preencheu os requisitos para ter direito ao benefício de três parcelas mensais de R$ 600, poderá devolver os valores recebidos indevidamente. O Ministério…

FGTS: PARCELAMENTO – INFORMAÇÕES

A caixa realizará o parcelamento automático, isso mesmo automático, você deverá apenas emitir as guias para pagamento dentro do conectividade Social – CS ICP. Manual – 3.2.7 Os empregadores que tenham suspensos os recolhimentos das competências de março, abril e maio de 2020, terão os valores declarados para essas competências (conforme item 1.5.2.1) parcelados automaticamente…