Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos, Cosméticos e Saneantes – GIALI Gerência Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária – GGFIS Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA Nota tècnica 18/2020 /SEI/GIALI/GGFIS/DIRE4/ANVISA com Base na Lei 13.982/20 INTRODUÇÃO O Brasil e o mundo estão se deparando com grandes desafios impostos pela Covid-19 e a…
Empregadores que não comunicarem sobre acordos terão que arcar com o pagamento da remuneração normal e dos encargos relacionados. Os empregadores que firmaram acordos com os trabalhadores relativos ao Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) até o dia 24 de abril e ainda não prestaram as informações ao governo têm até…
Publica a versão 11 do Manual FGTS – Movimentação da Conta Vinculada como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º,…
Benefício será pago para os trabalhadores que já tiveram o contrato de trabalho suspenso ou o salário reduzido durante a pandemia Mais de quatro milhões de trabalhadores já tiveram o contrato de trabalho suspenso ou o salário reduzido durante a pandemia do novo coronavírus. O governo garantiu, porém, que começa a pagar na…
Empregadores que acordaram a redução de jornada e salário com os trabalhadores deverão observar as seguintes orientações para o cálculo do salário na folha de pagamento. A Medida Provisória nº 936/20 previu a possibilidade de empregador e trabalhador negociarem uma redução de jornada com a correspondente redução salarial, estabelecendo o pagamento de um benefício para compensar a perda.…
Resgate em dinheiro para quem não tinha conta será conforme a data de nascimento e por meio de app, já que a poupança digital não tem cartão A primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 poderá ser sacada nesta terça-feira (28) por beneficiários nascidos em março e abril. Para evitar aglomerações, o resgate em dinheiro foi…
Entenda se o afastamento do trabalho dá direito a receber o auxílio emergencial pago pelo governo Estou afastado do trabalho por causa da quarentena. Tenho direito a receber o auxílio emergencial? Resposta: Depende. Se tiver carteira assinada e esse vínculo de trabalho estiver ativo, então não tem direito. Mas se for um trabalhador informal e…
Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS. A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II da Lei nº 8.036, de 11/05/1990, artigo 67, inciso II do Decreto nº 99.684, de 08/11/1990, com redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13/06/1995, e em…
O Secretário do Estado da Fazenda do Estado do Maranhão, por meio da Portaria GABIN SEFAZ n° 127/2020, prorroga, excepcionalmente para 30.04.2020, o prazo de entrega dos arquivos digitais da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF), referente a competência março de 2020, em razão do enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada…
O Governador do Estado de Santa Catarina, por meio do Decreto n° 575/2020 (DOE 23.04.2020), altera o RICMS/SC, quanto ao regime de substituição tributária nas operações internas. Foram regulamentas as disposições do Correio Circular SEF/DIAT n° 06/2020, o qual comunica que em virtude da redução da alíquota interna entre contribuintes catarinenses, para cálculo do ICMS próprio, de 17% para 12%, a Margem de…