Veja detalhes sobre o Marco Inicial de Recepção dos Eventos de Tabela (D-1001 e D-1011) e o Cronograma de Entrega dos Eventos – O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) esclarecem aos contribuintes e desenvolvedores de sistemas as diretrizes de envio e…
Proposta prevê simplificar as regras para autônomos com faturamento anual de até R$ 40,5 mil. Nanoempreendedores poderão ser dispensados da obrigatoriedade de CNPJ ou emitir nota fiscal a partir de janeiro de 2027, segundo comunicação feita pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ao Sebrae e a outras entidades. A mudança depende de manifestação formal…
Altera a Norma de Procedimento Fiscal n° 047/2022, que disciplina os procedimentos relativos à emissão da Certidão de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual.
Veja maisAltera a Norma de Procedimento Fiscal n° 009/2026, que publica novas tabelas de valores de base de cálculo relativas à substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos.
Veja maisAltera a Norma de Procedimento Fiscal n° 031/2015, que estabelece procedimentos relativos ao Sistema Estadual do Produtor Rural (SPR), para instituir regras de inscrição simplificada no Cadastro de Produtor Rural (CAD/PRO) e disciplinar a representação do espólio na emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e).
Veja maisDispõe sobre a transação por adesão para regularização de débitos do ICMS inscritos em dívida ativa, devidos por empresas em processo de recuperação judicial, liquidação judicial ou falência.
Veja maisFixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica.
Veja maisAltera a Norma de Procedimento Fiscal n° 092/2017, que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD/ICMS).
Veja maisAltera a Norma de Procedimento Fiscal n° 009/2026, que publica novas tabelas de valores de base de cálculo relativas à substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos.
Veja maisAltera a Norma de Procedimento Fiscal n° 004/2026, que dispõe sobre os procedimentos pertinentes aos pedidos de restituição de quantias indevidamente recolhidas ou debitadas ao Estado relativos ao ICMS, ITCMD, IPVA, Taxas e Outras Receitas, quanto ao pedido de restituição.
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