O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9° do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA n° 1.132, de 28 de julho de 2017 e alteração constante na Resolução SEFA n° 485/2019, de 11 de junho de 2019,
CONSIDERANDO o disposto no § 2° do art. 10 e no “caput” do art. 24, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1° e 3° do art. 11 da Lei n° 11.580, de 14 de novembro de 1996,
CONSIDERANDO os pedidos de inclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o n° 18.694.362-7,
RESOLVE:
Art. 1° Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n° 068/2021, de 26 de novembro de 2021:
I – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUAS MINERAIS (Anexo IV da NPF n° 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 03147186 – Água Mineral Cristal Azul Ltda
1.1. Produto: Água Mineral s/gás CRISTAL AZUL
Embalagem/Volume: PET descartável/510 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,66
1.2. Produto: Água Mineral c/gás CRISTAL AZUL
Embalagem/Volume: PET descartável/510 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,93
1.3. Produto: Água Mineral s/gás CRISTAL AZUL
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,57
1.4. Produto: Água Mineral c/gás CRISTAL AZUL
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,73
1.5. Produto: Água Mineral s/gás GARNET
Embalagem/Volume: PET descartável/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,77
1.6. Produto: Água Mineral c/gás GARNET
Embalagem/Volume: PET descartável/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,99
1.7. Produto: Água Mineral s/gás GARNET
Embalagem/Volume: PET descartável/510 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,66
1.8. Produto: Água Mineral c/gás GARNET
Embalagem/Volume: PET descartável/510 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,93
1.9. Produto: Água Mineral s/gás PRIME
Embalagem/Volume: PET descartável/510 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,66
1.10. Produto: Água Mineral c/gás PRIME
Embalagem/Volume: PET descartável/510 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,93
1.11. Produto: Água Mineral s/gás PRIME
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,57
1.12. Produto: Água Mineral s/gás ZAELI
Embalagem/Volume: PET descartável/510 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,66
1.13. Produto: Água Mineral c/gás ZAELI
Embalagem/Volume: PET descartável/510 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,93
1.14. Produto: Água Mineral s/gás ZAELI
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,57
1.15. Produto: Água Mineral s/gás ZAGO
Embalagem/Volume: PET descartável/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,77
1.16. Produto: Água Mineral c/gás ZAGO
Embalagem/Volume: PET descartável/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,99
1.17. Produto: Água Mineral s/gás ZAGO
Embalagem/Volume: PET descartável/510 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,66
1.18. Produto: Água Mineral c/gás ZAGO
Embalagem/Volume: PET descartável/510 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,93
2 – CNPJ 39774706 – Alma Leve Águas Ltda
2.1. Produto: Água Mineral s/gás ALMA LEVE
Embalagem/Volume: Copo PET descartável/200 ml
Valor base de cálculo: R$ 0,65
2.2. Produto: Água Mineral s/gás ALMA LEVE
Embalagem/Volume: PET descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,66
2.3. Produto: Água Mineral c/gás ALMA LEVE
Embalagem/Volume: PET descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,79
2.4. Produto: Água Mineral s/gás ALMA LEVE
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,44
2.5. Produto: Água Mineral s/gás ALMA LEVE
Embalagem/Volume: PET descartável/5.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,92
2.6. Produto: Água Mineral s/gás MACERRATI
Embalagem/Volume: Copo PET descartável/200 ml
Valor base de cálculo: R$ 0,65
2.7. Produto: Água Mineral s/gás MACERRATI
Embalagem/Volume: PET descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,66
2.8. Produto: Água Mineral c/gás MACERRATI
Embalagem/Volume: PET descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,79
2.9. Produto: Água Mineral s/gás MACERRATI
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,44
2.10. Produto: Água Mineral s/gás MACERRATI
Embalagem/Volume: PET descartável/5.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,92
3 – CNPJ: 84961473 – Certano Comercial de Alimentos Ltda
3.1. Produto: Água Mineral c/gás SODA CRISTAL FABIANE
Embalagem/Volume: PET descartável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,84
4 – CNPJ: 01708217 – Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis SA
4.1. Produto: Água Mineral s/gás PETROPOLITANA
Embalagem/Volume: PET descartável/300 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,34
4.2. Produto: Água Mineral c/gás PETROPOLITANA
Embalagem/Volume: PET descartável/300 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,51
4.3. Produto: Água Mineral s/gás PETROPOLITANA
Embalagem/Volume: PET descartável/510 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,66
4.4. Produto: Água Mineral c/gás PETROPOLITANA
Embalagem/Volume: PET descartável/510 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,79
5 – CNPJ: 23810016 – SBR Indústria e Comércio de Água Mineral Eireli
5.1. Produto: Água Mineral s/gás BOREAL
Embalagem/Volume: Copo PET descartável/200 ml
Valor base de cálculo: R$ 0,68
5.2. Produto: Água Mineral s/gás BOREAL
Embalagem/Volume: PET descartável/510 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,67
5.3. Produto: Água Mineral c/gás BOREAL
Embalagem/Volume: PET descartável/510 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,94
5.4. Produto: Água Mineral s/gás BOREAL
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,58
5.5. Produto: Água Mineral c/gás BOREAL
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,73
5.6. Produto: Água Mineral s/gás BOREAL
Embalagem/Volume: PET descartável/5.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 7,93
5.7. Produto: Água Mineral s/gás BOREAL
Embalagem/Volume: PET retornável/10.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 9,02
6 – CNPJ: 5234988 – D’Fonte Ind, Com e Distribuição de Bebidas Ltda
6.1. Produto: Água Mineral s/gás D’FONTE
Embalagem/Volume: PET descartável/510 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,67
6.2. Produto: Água Mineral c/gás D’FONTE
Embalagem/Volume: PET descartável/510 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,94
6.3. Produto: Água Mineral s/gás D’FONTE
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,83
6.4. Produto: Água Mineral c/gás D’FONTE
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,05
6.5. Produto: Água Mineral s/gás D’FONTE
Embalagem/Volume: PET descartável/5.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 7,92
6.6. Produto: Água Mineral s/gás D’FONTE
Embalagem/Volume: PET retornável/10.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 9,01
6.7. Produto: Água Mineral s/gás D’FONTE
Embalagem/Volume: Copo PET descartável/200 ml
Valor base de cálculo: R$ 0,69
6.8. Produto: Água Mineral s/gás D’FONTE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,90
6.9. Produto: Água Mineral c/gás D’FONTE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,00”.
II – alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – 31313168 – Cervejaria Fumaçônica Ltda
1.1. Produto: Cerveja MANGO SOUR DREAM
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 10,80
1.2. Produto: Chopp MANGO SOUR DREAM
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,00
2 – CNPJ: 28323693 – Fábrica de Bebidas Strasburger Ltda
2.1. Produto: Chopp STRASBURGER TRIPEL
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 19,23”.
III – excluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUAS MINERAIS (Anexo IV da NPF n° 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 78439353 – Águas Minerais Rolândia Eireli
1.1. Produto: Água Mineral D’FONTE
Todas as embalagens e volumes.
2 – CNPJ: 05442765 – Comercial de Alimentos PS Ltda
2.1. Produto: Água Mineral MACERATTI
Todas as embalagens e volumes”.
Art. 2° Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de março de 2022.
RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 9 de março de 2022.
ROBERTO ZANINELLI COVELO TIZON
DIRETOR