Revoga o § 1º do art. 4º da Portaria nº 3, de 26 de janeiro de 2015, que dispõe sobre os procedimentos para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para brasileiros. (Processo nº 19964.104667/2020-72). O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram…
Ficam notificados do indeferimento à opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional,
Veja maisEstabelece procedimentos fiscais para a exclusão, de ofício, do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) e do desenquadramento do Micro-empreendedor Individual (MEI), previstos na Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.
Veja maisRevoga o § 1º do art. 4º da Portaria nº 3, de 26 de janeiro de 2015, que dispõe sobre os procedimentos para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para brasileiros. (Processo nº 19964.104667/2020-72). O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe…
Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
Veja maisEstabelece o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização Monetária.
Veja maisA DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS-DPS,
Veja maisAltera a Norma de Procedimento Fiscal n° 92, de 24 de agosto de 2017, que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS – CAD/ICMS.
Veja maisO DIRETOR DA DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS, conforme previsto no inciso III do art. 21-A da Lei/PE n° 10.654/1991 alterada pelas Leis/PE 16.244/2017 e 16.703/2019, em razão da PANDEMIA do vírus COVID19, após cumprir o que preveem os incisos I e II do art. 21-A da Lei/PE 10.654/1991 alterada pelas Leis/PE 16.244/2017 e 16.703/2019, iniciada a ação fiscal, INTIMA subsidiariamente, na forma prevista no inciso II, alínea b, item 2 do art. 19 da Lei 10.654/1991, alterada pela Lei/PE n° 16.703/2019, os contribuintes abaixo relacionados para enviarem para a cx postal de e-mails intimacaodoe@sefaz.pe.gov.br, ou entregarem na DOE, localizada na Rua Imperial, 2077, 2° andar, São José, Recife-PE, CEP 50.090-000, os documentos, arquivos e livros requeridos, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data de publicação deste Edital. Comunicamos que os teores das intimações das Ordens de Serviço (OS) podem ser acessados, utilizando certificado digital, no domicílio eletrônico do contribuinte e, ou alternativamente, no sítio eletrônico da SEFAZ (www.sefaz.pe.gov.br), em Serviços/Para Cidadãos/e-Fisco – Are Virtual/Serviços Mais Utilizados/Verificar Autenticidade de Intimações Fiscais.
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