O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, aMedida Provisória nº 974, de 28 de…
Publica a classificação das atividades e dos serviços, por faixa de risco, considerados essenciais, não essenciais de baixo risco, não essenciais de médio risco, não essenciais de alto risco e não recomendados, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, aprovada pelo Comitê Gestor do Programa de Saúde e Segurança da Economia (PROSSEGUIR).
Veja maisA DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS-DPS,
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Introduz alterações na Norma de Procedimento Fiscal n° 52, de 12 de julho de 2018.
Veja maisAtravés de comunicação enviada aos empregadores pelo Conectividade Social em 08 de julho de 2020, a CAIXA orienta a emissão das guias de recolhimento do FGTS referente ao parcelamento previsto na Medida Provisória nº 927 de 2020, conforme transcrito abaixo: “Prezado Empregador, a partir de hoje, 08/07/2020, para antecipação das competências suspensas pela MP 927/20,…
Estabelece o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização Monetária.
Veja maisAltera a Norma de Procedimento Fiscal n° 68, de 20 de agosto de 2013, que estabelece procedimentos complementares para o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Setor de Combustíveis.
Veja maisDivulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
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