O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9° do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA n° 1.132, de 28 de julho de 2017 e alteração constante na Resolução SEFA n° 485/2019, de 11 de junho de 2019,
CONSIDERANDO o disposto no § 2° do art. 10 e no “caput” do art. 24, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1° e 3° do art. 11 da Lei n° 11.580, de 14 de novembro de 1996,
CONSIDERANDO os pedidos de inclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o n° 18.845.350-3,
RESOLVE:
Art. 1° Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n° 068/2021, de 26 de novembro de 2021:
I – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 13444270 – Cervejaria Insana Ltda
1.1. Produto: Chopp INSANA PREMIUM LAGER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 16,58
2 – CNPJ: 04914890 – Cervejaria Sudbrack Ltda
2.1. Produto: Cerveja EISENBAHN PILSEN UNFILTERED
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 4,80”.
II – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF n° 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 84961473 – Certano Comercial de Alimentos Ltda
1.1. Produto: Refrigerante GUARANÁ LONDRINA
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,50”.
III – alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 07526577 – Ambev SA
1.1. Produto: Cerveja BRAHMA DUPLO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/300 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,76
1.2. Produto: Cerveja ORIGINAL
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,41
1.3. Produto: Cerveja STELLA ARTOIS
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,11
2 – CNPJ: 11773339 – Cervejaria Farrapos Ltda
2.1. Produto: Cerveja FARRAPA AMERICAN PALE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$ 17,50
2.2. Produto: Cerveja FARRAPOS QUASE UMA IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$ 17,80
2.3. Produto: Cerveja GUAIPECA PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 10,90
2.4. Produto: Cerveja GUAIPECA PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$ 14,90
2.5. Produto: Cerveja FARRAPOS PILSEN SEM GLÚTEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 15,80
2.6. Produto: Cerveja TOCO DE VELA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 18,00
3 – CNPJ: 13444270 – Cervejaria Insana Ltda
3.1. Produto: Cerveja INSANA DOUBLE CHOCOLATE
Embalagem/Volume: PET descartável/1.200 ml
Valor base de cálculo: R$ 21,50
3.2. Produto: Cerveja INSANA SUMMER ALE
Embalagem/Volume: PET descartável/1.200 ml
Valor base de cálculo: R$ 14,90
4 – CNPJ: 19900000 – Cervejarias Kaiser Brasil SA
4.1. Produto: Cerveja HEINEKEN
Embalagem/Volume: LATA/269 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,49
4.2. Produto: Cerveja TIGER PURO MALTE
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,26
4.3. Produto: Cerveja TIGER SLEEK PURO MALTE
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,27
5 – CNPJ: 04914890 – Cervejaria Sudbrack Ltda
5.1. Produto: Cerveja EISENBAHN PILSEN UNFILTERED
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,86”.
Art. 2° Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de maio de 2022.
RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 5 de maio de 2022.
ROBERTO ZANINELLI COVELO TIZON
Diretor