O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9° do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução Sefa n° 1.132, de 28 de julho de 2017, conforme alteração da Resolução Sefa n° 485/2019, de 11 de junho de 2019,
CONSIDERANDO o disposto no § 3° do art. 10 e no caput do art. 24, ambos do Anexo X do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1° e 3° do art. 11 da Lei n° 11.580, de 14 de novembro de 1996,
CONSIDERANDO omissões de itens e erros de digitação publicados na NPF n° 024/2021, protocolada sob o número 17.486.979-0,
RESOLVE:
Art. 1° No art. 1° da Norma de Procedimento Fiscal n° 024/2021, publicada no DOE 10.904, de 30 de abril de 2021:
I – No inciso I, nos itens 4.1 a 4.3, onde se lê:
4 – CNPJ: 01708217 – Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis SA
4.1. Produto: Cerveja CIDADE IMPERIAL PURO MALTE
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$ 2,56
4.2. Produto: Cerveja CIDADE IMPERIAL PURO MALTE
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$ 3,23
4.3. Produto: Cerveja CIDADE IMPERIAL PURO MALTE
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$ 5,27
Leia-se:
4 – CNPJ: 01708217 – Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis SA
4.1. Produto: Cerveja PURO MALTE PILSEN
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$ 2,00
4.2. Produto: Cerveja PURO MALTE PILSEN
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$ 2,60
4.3. Produto: Cerveja PURO MALTE PILSEN
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$ 3,50
II – No inciso III, incluir os itens:
3 – CNPJ: 84961473 – Certano Comercial de Alimentos Ltda.
3.1. Produto: Energético CERTANO INTENSE
Embalagem/Volume: PET descartável/250ml
Valor base de cálculo: R$ 1,45
3.2. Produto: Energético CERTANO INTENSE
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor base de cálculo: R$ 5,70
III – No inciso VI, incluir o item:
3 – CNPJ: 01731172 – Bebidas Grassi do Brasil Ltda.
3.1. Produto: Energético BALY BRASIL
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor base de cálculo: R$ 9,00
Art. 2° Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de maio de 2021.
RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 06 de maio de 2021.
ROBERTO ZANINELLI COVELO TIZON
Diretor