A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5178/16 que assegura ao idoso aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social o direito de não pagar os tributos federais incidentes nos medicamentos vendidos sob prescrição médica. Para fazer jus ao benefício – que será concedido por…
A maioria dos servidores do estado do Rio de Janeiro terá o salário de novembro pago em até nove parcelas. Neste ano serão pagas apenas duas que, juntas, somam R$ 640,00. A primeira será paga hoje, sexta-feira (23), no valor de R$ 370,00 e a segunda no dia 29 de dezembro, no valor de R$270,00.…
A Prefeitura anunciou em sua conta no Facebook que o pagamento do benefício será feito apenas na próxima semana, entre os dias 26 e 30. O Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos (lei n° 4.623/1984) permite à Administração Municipal quitar a segunda parcela do décimo terceiro até o dia 24 de dezembro. O prazo…
Após receber pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, está pronto para ser votado em plenário o Projeto de Lei (PL) 889/2015, do 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Enio Tatto (PT), que institui o Banco de Remédios no Estado de São Paulo. Conforme o…
O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Luiz Carlos da Costa, foi destaque na imprensa nacional desta quarta-feira (21) ao negar pedido de desbloqueio de bens do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Os bens são valorados em R$ 38,2 milhões (incluindo contas bancárias e suas propriedades), além do embargo à Fazenda…
O juiz da Décima Terceira Vara Criminal, Francisco Alexandre Ferreira Neto, negou pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do promoter Sandro Augusto Lohmann, preso em flagrante estocando cerca de 130 kg de maconha, em Cuiabá. Ele cumpre prisão na Penitenciária Central do Estado (PCE) desde agosto deste ano. A decisão foi proferida no último…
O jornalista Max Feitosa Milas, acusado de integrar um esquema de extorsão, teve pedido de liberdade acatado na última sexta-feira pela Justiça. O jornalista foi solto, segundo o desembargador autor da decisão, para poder se tratar de dependência química pelo uso de cocaína e de outras drogas. Max é acusado de cobrar de empresários e…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Fux, negou seguimento a dois pedidos de habeas corpus impetrados pela defesa do Permínio Pinto Filho, ex-secretário de Estado de Educação (Seduc). Permínio Pinto está preso desde o dia 20 de julho no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), em decorrência da “Operação Rêmora 2 – Locus…
O ex-prefeito de Lucas do Rio Verde, Otaviano Pivetta (PSB), foi absolvido da acusação de peculato e fraude a licitação. O processo contra Pivetta corre desde 2010 e é decorrente da operação “Sanguessuga”. A decisão de absolvição foi tomada por unanimidade pelo pleno Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Em 2006, a Polícia Federal…
Após perder um recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o Estado teve um valor de R$ 171 mil reais bloqueado e para custear o tratamento da jovem Lorena Santos, de 23 anos, que sofre do Mal de Machado Joseph. A estudante luta para conseguir a cura de sua doença em Bangkok, capital da…