A Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviço (TS) serão recolhidas pela própria instituição, para custeio de suas atividades. A Suframa é uma autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior responsável por administrar a Zona Franca de Manaus, que é composta de três polos: industrial, comercial e…
A União Federal foi condenada a pagar, a partir de janeiro de 2017, pensão mensal vitalícia no valor de R$ 1.361 à Benildes Galvão Miranda, mãe do desembargador federal Jediael Galvão Miranda, morto em acidente de carro na Rodovia Dutra em 2008. Além disso, a União deverá pagar os atrasados mensais desde 1/8/2008 no valor…
O magistrado Yale Sabo Mendes, da Sétima Vara Cível, julgou parcialmente procedente a ação de Alexsander da Silva Maciel e condenou o Banco Bradesco em R$ 30 mil por danos morais por bloquear sua conta sem justificativa, submetendo o cliente a situação constrangedora no supermercado. A decisão foi proferida em outubro deste ano. Narra na…
Considerado abusivo por comerciantes varejistas do ramo do petróleo, o limite de lucro de 20% entre o valor de aquisição e de revenda do etanol tem causado grande discussão no meio jurídico. Para o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Sindipetróleo-MT), o Ministério Público Estadual (MPE) e o Procon…
Após perder um recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o Estado teve um valor de R$ 171 mil reais bloqueado e para custear o tratamento da jovem Lorena Santos, de 23 anos, que sofre do Mal de Machado Joseph. A estudante luta para conseguir a cura de sua doença em Bangkok, capital da…
Desde quando instalada em Mato Grosso, em setembro de 2014, as tornozeleiras eletrônicas geraram economia de cerca de R$ 6 milhões aos cofres públicos, declarou o governo do Estado. Ao todo, 2.500 recuperandos já deixaram as penitenciárias para usufruírem do beneficio, deixando de custar R$ 3 mil ao mês, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional…
O ex-presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima, deverá ressarcir aos cofres públicos em R$ 29.572,00. O valor é referente ao que foi pago a mais aos vereadores, em maio de 2013, para remuneração dos cargos de assessor parlamentar de gabinete, que ultrapassaram o limite legal à época, de R$ 17 mil. O…
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) já definiu os magistrados que assumirão as funções de juízes auxiliares no biênio 2017-2018. Durante a gestão do desembargador Rui Ramos (presidente), da desembargadora Marilsen Andrade Addario (vice-presidente) e da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro (corregedora-geral da Justiça), foram definidos três magistrados para auxiliar na Presidência, um para…
Desde quando instalada em Mato Grosso, em setembro de 2014, as tornozeleiras eletrônicas geraram economia de cerca de R$ 6 milhões aos cofres públicos, declarou o governo do Estado. Ao todo, 2.500 recuperandos já deixaram as penitenciárias para usufruírem do beneficio, deixando de custar R$ 3 mil ao mês, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional…
O juiz da Quinta Vara da Fazenda Pública, Roberto Teixeira Seror, determinou que o Estado pague R$ 16,7 milhões as cinco clínicas e laboratórios vinculados ao grupo Santa Rosa. (Hospital Santa Rosa). A decisão, que tem caráter liminar e, portanto, provisória, foi proferida e refere-se a serviços prestados pelo grupo aos servidores do Estado, beneficiários…