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Lista de serviços (Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003.)

ITEM DESCRIÇÃO 1 – Serviços de informática e congêneres. 1.01 Análise e desenvolvimento de sistemas. 1.02 Programação. 1.03 Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres. Alterado pela Lei Complementar n° 157/2016 (DOU de 30.12.2016), efeitos a partir de 30.12.2016 Redação Anterior 1.04 Elaboração de programas…

DECRETO N° 10.696, DE 13 DE MARÇO DE 2002

DOE 14/02/2002 Altera dispositivos do Decreto n° 8.986,  de 16 de dezembro de 1997,  do Decreto n° 10.098,  de 27 de outubro de  2000, e do Decreto n° 10.099,  de 27 de outubro de  2000. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência que lhe deferem o art. 89, VII,…

LEI N° 11.408, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996

REVOGADA pela LEI 15.730/2016, com efeitos a partir de 01/04/2017 DOE de 20/12/1996 Estabelece, com base na Lei Complementar n° 87, de 13 de setembro de 1996, normas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e dá…