O jornalista Max Feitosa Milas, acusado de integrar um esquema de extorsão, teve pedido de liberdade acatado na última sexta-feira pela Justiça. O jornalista foi solto, segundo o desembargador autor da decisão, para poder se tratar de dependência química pelo uso de cocaína e de outras drogas. Max é acusado de cobrar de empresários e…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Fux, negou seguimento a dois pedidos de habeas corpus impetrados pela defesa do Permínio Pinto Filho, ex-secretário de Estado de Educação (Seduc). Permínio Pinto está preso desde o dia 20 de julho no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), em decorrência da “Operação Rêmora 2 – Locus…
O ex-prefeito de Lucas do Rio Verde, Otaviano Pivetta (PSB), foi absolvido da acusação de peculato e fraude a licitação. O processo contra Pivetta corre desde 2010 e é decorrente da operação “Sanguessuga”. A decisão de absolvição foi tomada por unanimidade pelo pleno Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Em 2006, a Polícia Federal…
Após perder um recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o Estado teve um valor de R$ 171 mil reais bloqueado e para custear o tratamento da jovem Lorena Santos, de 23 anos, que sofre do Mal de Machado Joseph. A estudante luta para conseguir a cura de sua doença em Bangkok, capital da…
A Ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luciana Christina Guimarães Lóssio, indeferiu o registro de candidatura de Lairto João Sperandio (DEM), vencedor das eleições municipais de Alto Taquari (a 490 km de Cuiabá), no dia 02 de outubro deste ano. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) havia deferido seu registro de candidatura, mas…
(DOE de 20/12/2016) Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de janeiro e fevereiro de 2017. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe confere o art. 4° do Decreto n° 9.203, de 18 de setembro de 1998, e tendo em vista…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu descriminalizar a conduta de desacato, definida no Código Penal, com pena de prisão de seis meses a dois anos ou pagamento de multa para quem descatar funcionário público no exercício da função. Por unanimidade, os ministros entenderam que a tipificação é incompatível com leis internacionais,…
A juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, condenou dois rapazes a pena de 13 anos e 4 meses de reclusão por latrocínio tentado. Eles participaram da tentativa de roubo a uma residência no Setor Capuava, em Goiânia. Na ocasião, um adolescente que participava do crime atirou contra a vítima. O jovem de…
Em ação de improbidade administrativa movida pelo promotor Ramiro Carpenedo Martins Netto, a juíza Marcela Mendonça determinou liminarmente a suspensão da eficácia da Lei nº 1.582/2016, que aumentou os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e dos vereadores em patamares que variam entre 25% e 26,4%. A ordem é para que o Legislativo…
Entidades de classe que representam juízes de todo o país entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a Emenda à Constituição do Teto de Gastos (originária da Proposta de Emenda à Constituição 55/2016), que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, a partir de 2017. A emenda foi promulgada para…