Estudo feito pelo Instituto de Estudos Econômicos (Inesc) aponta que as gastos com remédios oferecidos pelo SUS mediante ação judicial cresceu mais de 1.000% em sete anos, passando de R$103 milhões em 2008 para R$1,1 bilhão em 2015. O levantamento também aponta que, em 2008, os medicamentos entregues por via judicial representaram 1% do orçamento…
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) considerou abusivo o reajuste de 97,67% no valor do plano de saúde de uma segurada, por conta da idade. A mensalidade saltou de R$ 563,26 para R$ 1.113,45 pelo fato de a cliente ter atingido a idade de 59 anos. Os desembargadores registraram que a previsão de…
Wellington Moura (PRB) teve o seu Projeto de lei 1193/2015, que obriga as empresas de telefonia e TV por assinatura a manterem estabelecimento físico aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O objetivo da proposta é acabar com o descaso das operadoras de TV por assinatura e serviços de telefonia fixa e móvel…
A Assembleia Legislativa de São Paulo, na noite de 21/12, aprovou o PL 610/2015, do deputado Milton Vieira (PRB), que altera dispositivo na Lei 13.296/2008, que trata da cobrança do IPVA em atraso. Todos os proprietários de veículo têm de pagar no início do ano o IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores), o…
Balanço recente divulgado pelo Ministério da Saúde aponta que 63% dos municípios brasileiros ainda não utilizam o prontuário eletrônico para atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Os números revelam que somente 2.060 cidades aderiram ao sistema até o momento – incluindo 140 que se cadastraram nos últimos 60 dias. O prazo de dois meses…
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5178/16 que assegura ao idoso aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social o direito de não pagar os tributos federais incidentes nos medicamentos vendidos sob prescrição médica. Para fazer jus ao benefício – que será concedido por…
A maioria dos servidores do estado do Rio de Janeiro terá o salário de novembro pago em até nove parcelas. Neste ano serão pagas apenas duas que, juntas, somam R$ 640,00. A primeira será paga hoje, sexta-feira (23), no valor de R$ 370,00 e a segunda no dia 29 de dezembro, no valor de R$270,00.…
A Prefeitura anunciou em sua conta no Facebook que o pagamento do benefício será feito apenas na próxima semana, entre os dias 26 e 30. O Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos (lei n° 4.623/1984) permite à Administração Municipal quitar a segunda parcela do décimo terceiro até o dia 24 de dezembro. O prazo…
Após receber pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, está pronto para ser votado em plenário o Projeto de Lei (PL) 889/2015, do 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Enio Tatto (PT), que institui o Banco de Remédios no Estado de São Paulo. Conforme o…
O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Luiz Carlos da Costa, foi destaque na imprensa nacional desta quarta-feira (21) ao negar pedido de desbloqueio de bens do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Os bens são valorados em R$ 38,2 milhões (incluindo contas bancárias e suas propriedades), além do embargo à Fazenda…