DECLARAÇÃO PARA VALE-TRANSPORTE

Contratos TrabalhistasPor Adriana Roberto 8 de agosto de 2018

DECLARAÇÃO PARA VALE-TRANSPORTE NOME DO EMPREGADO: _____________________________________________ CTPS __________________ SÉRIE ___________ EMPREGADOR ___________________________________________ ENDEREÇO: ______________________________________________ ( ) Opto pelo Vale-Transporte ( ) Não Opto pelo Vale-Transporte Nos termos do artigo 7 do Decreto 95.247/1987, solicito receber o Vale-Transporte e comprometo-me: a)a utilizá-lo exclusivamente para meu efetivo deslocamento residência-trabalho e vice-versa; b)a renovar anualmente ou sempre…

Governo reduz setores abrangidos pela desoneração da folha de pagamento

TributaNewsPor Adriana Roberto 1 de junho de 2018

A Lei nº 13.670/2018 altera as regras da lei da Desoneração Lei nº 12.546/11 Hoje, são aproximadamente 56 segmentos da economia abrangidos pela desoneração, que é a contribuição previdenciária sobre a receita bruta que substitui os 20% de INSS patronal sobre a folha de pagamento, entre as remunerações dos empregados, dos contribuintes individuais e avulsos,…

LEI Nº 11.164, DE 18 DE AGOSTO DE 2005

Sem CategoriaPor Adriana Roberto 19 de janeiro de 2018

(Revogado pela Lei nº 11321 / 2006) DOU de 19/08/2005 Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a partir de 1º de maio de 2005 e dá outras providências. Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória nº 248, de 2005, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente da Mesa do…

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 362, DE 29 DE MARÇO DE 2007

Sem CategoriaPor Adriana Roberto 19 de janeiro de 2018

DOU de 30.03.2007 – Edição Extra Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de abril de 2007. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1o A partir de 1o de abril de 2007, após a aplicação do percentual correspondente…

RAIS: Prazo para Entrega da Declaração Inicia-se dia 23 de janeiro de 2018 e encerra-se no dia 23 de março de 2018.

Sem Categoria, TributaNewsPor Adriana Roberto 17 de janeiro de 2018

Conforme publicado, por meio da PORTARIA MTb N° 031, DE 16 DE JANEIRO DE 2018. houve divulgação do prazo para a entrega da Declaração da RAIS, o qual inicia-se no dia 23 de janeiro de 2018, e encerra-se no dia 23 de março de 2018.

Tabela do Salário Família e INSS 2018

TributaNewsPor Adriana Roberto 17 de janeiro de 2018

DOU de 17/01/2018 Publicado no DOU data 17/01/2018, Tabela de INSS e a Tabela do Salário Família com vigência a partir do dia 01 de Janeiro de 2018, de acordo da PORTARIA MF N° 015 / 2018. ANEXO II – TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO…

RESOLUÇÃO CCFGTS N° 874, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017

Tabelas PráticasPor Adriana Roberto 18 de dezembro de 2017

DOU de 18.12.2017 Altera a Resolução n° 765, de 2014, que estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS. O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IX do art. 5° da Lei n° 8.036, de 11 de maio de…

INSS quer nova MP para revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

NotíciasPor Adriana Roberto 2 de janeiro de 2017

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Gadelha, disse que órgãos do governo vão propor ao presidente Michel Temer a edição de uma nova medida provisória para retomar as revisões dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez em 2017. A Medida Provisória 739, que deu início às revisões, foi publicada em…

Teto do INSS para aposentadoria não valerá para maioria de servidores na ativa

NotíciasPor Adriana Roberto 2 de janeiro de 2017

Servidores da União que estão atualmente na ativa ainda poderão se aposentar com salário acima do teto do INSS mesmo após a reforma da Previdência, enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional. O mesmo deverá acontecer com servidores estaduais e municipais. A aposentadoria limitada ao teto do INSS, hoje em R$ 5.189,82, só será…

Erro no processo de concessão de aposentadoria dá direito a dano moral

NotíciasPor Adriana Roberto 2 de janeiro de 2017

O indeferimento administrativo indevido de benefício previdenciário gera dano moral. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) que manteve decisão que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar indenização por danos morais e materiais a um aposentado de Lucélia, interior de São Paulo.…

Arquivo de Autor: Adriana Roberto