A evolução da Reforma Tributária sobre o consumo no Brasil entra em uma nova fase com a publicação da Nota Técnica 2025.002 – versão 1.40, em 20 de maio de 2026. O documento aprofunda mudanças estruturais no leiaute da NF-e/NFC-e, ampliando significativamente o nível de detalhamento necessário para operacionalizar o IBS, a CBS e o…
Ação da RFB utiliza cruzamento de dados para identificar pendências fiscais e ampliar recuperação de valores em atraso de IR. A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (25) o início de uma nova etapa de cobranças direcionadas a pessoas físicas com débitos no Imposto de Renda. A ação integra um projeto que busca tornar a cobrança…
Atualização da norma reforça gerenciamento de riscos psicossociais e consolida a urgência de uma cultura preventiva no país A partir desta terça-feira (26), entra em vigor a atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR-1) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que passa a prever expressamente a inclusão dos riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais…
Transmissão será realizada por meio do canal da Receita Federal no YouTube. – A Receita Federal realizará, no dia 27 de maio de 2026, às 15h, a última live da série sobre a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026, com o tema “Tributação IBS/CBS em aluguéis”. Durante o encontro, será apresentado como a introdução do modelo…
Operações realizadas em Benedito Novo e Florianópolis identificaram exploração doméstica, jornadas exaustivas, violência psicológica, retenção de documentos e restrição de liberdade O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Auditoria-Fiscal do Trabalho, resgatou duas trabalhadoras submetidas a condições análogas à escravidão em ações realizadas no estado de Santa Catarina (SC) durante o mês…
Medida visa proibir que um imposto componha a sua própria base de arrecadação nas esferas federal, estadual e municipal. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na última sexta-feira (22), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 23/2011, que proíbe formalmente a inclusão de um tributo na sua própria base de cálculo.…
Em reunião com o CEO da LATAM no Brasil, ministro destacou que a proposta respeita negociações coletivas e a legislação da aviação civil. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reuniu-se nesta segunda-feira (18) com o CEO da LATAM Airlines no Brasil, Jerome Cadier, para debater a proposta de redução da jornada de trabalho…
CFC aponta dúvidas operacionais sobre o lucro na EFD-Reinf para 2026, apesar de afirmação da Receita Federal. A Receita Federal esclareceu que lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas devem ser informados na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) apenas quando houver efetiva disponibilização dos valores ao sócio ou acionista, e…
A Reforma Tributária do Consumo está cada vez mais consolidada no ordenamento jurídico brasileiro. Foi publicado nesta quinta-feira (30), na página do Comitê Gestor do IBS, o Regulamento do Imposto Sobre Bens e Serviços aprovado pelo CGIBS em reunião realizada na última terça. O texto, dotado de 617 artigos, desdobra detalhes sobre o novo tributo…
A Receita Federal libera, a partir das 10h desta sexta-feira (22/05), a consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF 2026, consolidando um marco histórico no calendário tributário brasileiro. – Com R$ 16 bilhões em créditos e 8.749.992 contribuintes contemplados, este será o maior lote de restituição já pago pela Receita Federal — resultado direto da agilidade no…