Conforme noticiado na página da Receita Federal, os contribuintes sujeitos à incidência das contribuições para o Serviço Social da Indústria (SESI) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) que mantinham convênio para a arrecadação direta dessas contribuições passarão, a partir do período de apuração de maio de 2026 (recolhimento em junho de 2026), a…
Novo programa da Receita Federal classifica 11,4 milhões de empresas, incluindo micro e pequenas, com foco em conformidade tributária e benefícios. A Receita Federal liberou na última quinta-feira (9) uma nova versão do programa Receita Sintonia, que agora classifica cerca de 11,4 milhões de pessoas jurídicas ativas, conforme a Instrução Normativa RFB nº 2316/2026 e…
Lives ocorrerão todas as quartas-feiras, com temas variados para orientar contribuintes sobre o IRPF 2026. Confira! – Receita Federal realizará, no dia 15 de abril de 2026, às 15h, uma live para apresentar o tema Revar, funcionamento prático, do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O encontro tem como objetivo esclarecer as principais dúvidas sobre o…
Comemorações ocorrerão nos dias próximos a 23 junho O Brasil terá, a partir deste ano, a Semana Nacional do Esporte. Texto publicado na edição desta segunda-feira (13) do Diário Oficial da União prevê as comemorações para a semana do dia 23 de junho, já considerado Dia Nacional do Esporte. A finalidade é incentivar a prática…
Projetos no Congresso Nacional buscam ampliar o limite de faturamento do MEI e ajustar regras do Simples Nacional. A ampliação do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) deve avançar no Congresso Nacional após o período eleitoral de 2026. A expectativa entre parlamentares ouvidos pelo Diário do Comércio é que a proposta seja votada ainda…
O Ajuste SINIEF 08/2026 alterou a cláusula quinta do Ajuste 49/2025, trazendo maior precisão ao tratamento das operações de recusa total, recusa parcial e não localização do destinatário. A partir de 4 de maio de 2026, o remetente deve emitir NF-e de entrada com novos códigos de Nota de Crédito (03 e 06), detalhamento adequado…
O Ajuste SINIEF 12/2026 revoga integralmente o Ajuste 11/2025, que alterava regras da NFC-e. Com isso, todas as mudanças previstas para identificação do destinatário, regras de CPF, obrigatoriedade de NF-e quando o destinatário fosse identificado por CNPJ e demais ajustes deixam de produzir efeitos. As regras anteriores do Ajuste 19/2016 permanecem válidas, garantindo estabilidade e…
Debatedores apontam dificuldades de adultos com TEA no mercado de trabalho Debatedores convidados pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) afirmaram, na quinta-feira (9), que preconceito e falta de acessibilidade são obstáculos para pessoas autistas se inserirem no mercado de trabalho. A reunião fez referência ao Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo, celebrado em 2…
Padronização obrigatória da NFS-e em 2026 exige atenção à correlação entre CNAE, Código de Tributação Nacional e NBS para evitar rejeições e erros tributários. A transição para a NFS-e nacional colocou a correlação entre CNAE, Código de Tributação Nacional e NBS entre os principais pontos de atenção de empresas, escritórios contábeis e equipes de faturamento.…
Despacho Confaz 16/2026 oficializa normas sobre remissão e anistia do ICMS, isenção, crédito presumido, regime especial e substituição tributária. – Por meio do Despacho Confaz 16/2026, foram publicados os Convênios ICMS 38 a 52/2026, que reúnem medidas relacionadas à administração, ao tratamento tributário e à aplicação de regras específicas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços…