Atualização deverá ser feita entre 3 e 31 de agosto, no Portal Emprega Brasil – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que, entre 3 e 31 de agosto, os empregadores com 100 ou mais empregados deverão atualizar, no do Portal Emprega Brasil, as informações sobre critérios remuneratórios, ações voltadas à promoção da diversidade…
Solução de Consulta da Receita Federal traz segurança jurídica ao setor A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Disit/SRRF06 nº 6013/2026, esclarecendo que a atualização dos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) não implica, automaticamente, a perda do benefício fiscal concedido a produtos médico-hospitalares. O entendimento traz mais segurança jurídica às empresas do…
Nova funcionalidade permite que pessoas físicas e jurídicas solicitem a desistência de parcelamentos de débitos previdenciários de forma totalmente digital, sem necessidade de atendimento presencial na maioria dos casos. – A Receita Federal informa que os contribuintes com parcelamentos ativos de débitos previdenciários — declarados em Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à…
Prática busca interferir na liberdade do eleitor de escolher candidato Com a chegada do período eleitoral, a Justiça do Trabalho chama a atenção para uma prática que busca interferir na liberdade do eleitor em escolher seu candidato e no exercício do voto livre e secreto: o assédio eleitoral nas relações de trabalho. Em muitas situações,…
As notas fiscais que forem emitidas a partir desta segunda-feira (3) sem informar os valores da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) não serão rejeitadas, informou neste sábado (1) a Receita Federal. Os dados sobre os novos tributos precisam ser informados nas notas fiscais para iniciar a…
Contribuintes deverão utilizar os canais digitais para obter cópia da declaração e recibo de entrega da DIRPF. – Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 713, de 30 de julho de 2026, que altera regras relacionadas ao atendimento presencial ao contribuinte. Entre as mudanças, está a vedação ao fornecimento, nas unidades de atendimento, de cópia…
Atrasos consecutivos e falta de pagamento de salários também deram causa a rescisão indireta Resumo: • O grupo econômico do jornal O Fluminense atrasou salários por meses, e isso levou uma auxiliar de marketing a entrar na Justiça para pedir reparação. • A 7ª Turma do TST entendeu que atrasos reiterados violam a dignidade da…
Rejeição de NF-e e NFC-e suspensa, mas adaptação aos campos IBS e CBS continua A partir desta segunda-feira (3), começa uma nova fase da implementação da reforma tributária voltada aos documentos fiscais eletrônicos. Embora as empresas do regime normal de tributação já devessem informar os campos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da…
Regras de validação que exigem informações da CBS e do IBS serão alteradas para evitar rejeição de documentos fiscais. – A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS – CGIBS aprovarão, em Ato Técnico Conjunto, a suspensão da obrigatoriedade do preenchimento de informações relativas a CBS e IBS em documentos fiscais eletrônicos como NF-e,…
Notas fiscais com IBS e CBS terão implantação em quatro etapas a partir de agosto Obrigatoriedade do destaque dos novos tributos da reforma tributária será escalonada para permitir adaptação de empresas e sistemas fiscais. 30/07/2026 15:30 Atualizado há um dia Notas fiscais com IBS e CBS terão implantação em quatro etapas a partir de agosto…