Rais mostra ampliação da presença feminina no mercado de trabalho Do total de 62,8 milhões de empregos formais ativos no Brasil, incluindo trabalhadores com carteira assinada e agentes públicos, as mulheres ainda não representam a maioria, mas a diferença em relação aos homens caiu nos últimos anos. É o que mostram dados da Rais Mensal…
Programa foi criado para facilitar a adaptação dos contribuintes às novas obrigações relacionadas à emissão de documentos fiscais na transição para o modelo instituído pela Reforma Tributária do Consumo. – A Receita Federal (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) assinaram, nesta quarta-feira (12), o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5,…
CONSIGNADO RESCISÃO Consulta dos contratos ativos No cálculo da rescisão, consulte individualmente os contratos do Consignado (API ou portal Emprega Brasil) para obter todos os contratos ativos e fazer o desconto devido no recibo. A consulta deve retornar: a) CNPJ raiz ou CPF do empregador b) CPF do empregado c) Matrícula d) Código do banco…
Receita e Comitê Gestor analisam sugestões apresentadas ao texto publicado em abril; revisão ocorre em meio à adaptação das empresas às novas regras da Reforma Tributária. A regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deverá passar por uma nova rodada de ajustes nos próximos meses. A…
Os profissionais da contabilidade interessados em atuar nas áreas de auditoria independente e perícia contábil ganharam mais prazo para participar da 2ª edição do Exame de Qualificação Técnica (EQT) de 2026. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) prorrogou as inscrições para o certame até o dia 19 de agosto. O prazo para pagamento da taxa de…
O novo limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) pode ser votado pela Câmara dos Deputados até o fim de agosto, segundo o relator da proposta, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC). A expectativa, porém, depende de um acordo com o governo sobre a abrangência da atualização. Em declaração na segunda-feira (10), Goetten afirmou ter “esperança” de…
Empregadores com estabelecimentos localizados em Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá poderão parcelar, em até seis parcelas, débitos do FGTS referentes às competências de abril a julho de 2026. Parcelamento especial do FGTS: adesão começa em 1º de setembro para empregadores de municípios de Minas Gerais. Empregadores com estabelecimentos localizados em Juiz de Fora,…
No ambiente online também é possível fazer a importação da declaração em lote. Prazo de entrega começou nesta segunda, dia 10 – O prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2026 vai de 10 de agosto a 30 de setembro de 2026. A partir deste ano,…
Divulgação pode sujeitar os empregados a constrangimentos e a potenciais retaliações A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb) ao pagamento de R$ 5 mil de indenização por danos morais a um empregado que teve seus dados divulgados em lista interna da…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que as administrações municipais devem ficar atentas à transição do Simples Nacional para o novo modelo de tributação sobre o consumo. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou no Diário Oficial da União (DOU) neste mês um conjunto estruturante de normas — as Resoluções 190, 191 e…