O cronograma de implementação dos novos tributos federais passou por uma atualização importante. Os testes do IBS e CBS, fundamentais para a transição do sistema tributário, tiveram suas datas de avaliação adiadas, com um novo prazo estabelecido para o dia 26 de outubro. Essa mudança visa garantir maior segurança e precisão técnica durante as etapas…
Conduta foi considerada grave a ponto de quebrar a confiança do empregador. Resumo: • Um empregado foi dispensado por fraude no registro de ponto e solicitou a reversão da penalidade. • O Tribunal Regional reverteu a pena por entender que não houve gradação. • Para a SDI-1, a fraude no controle de jornada é grave…
Proposta aprovada por unanimidade prevê limite de R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028; estimativas apontam impacto fiscal de R$ 8,1 bilhões com o novo teto e de R$ 3 bilhões com a remissão de débitos. O Senado aprovou na quinta-feira (15/10) o projeto de lei complementar que aumenta o limite…
Sebrae tira dúvidas de empreendedores com conteúdo gratuito e orienta pequenos negócios sobre como manter a produtividade caso seja aprovada mudança na lei Sebrae está preparado para apoiar os pequenos negócios nessa adaptação. Temos crédito assistido e fundos garantidores para ajudar as empresas a superarem eventuais lapsos de dificuldade durante a transição. O Estado precisa…
Portaria publicada nesta sexta-feira (9) estabelece regras para concessão e pagamento do benefício pelo INSS e define procedimentos para mulheres afastadas por determinação judicial O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assinaram a Portaria Conjunta nº 48, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (9), que regulamenta a concessão e…
A extinção do split payment, mecanismo de recolhimento automático de tributos previsto na reforma tributária, poderia elevar a alíquota cobrada sobre o consumo. A avaliação é da área técnica do governo, que considera que o fim da ferramenta reduziria os recursos recuperados com o combate à sonegação e pressionaria os percentuais necessários para manter a…
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o fim da escala 6×1, de seis dias de trabalho para um dia de repouso. A PEC 221/2019 foi aprovada em dois turnos, com a mesma votação em ambos: 75 votos favoráveis e apenas um contrário. A PEC vai à promulgação. Com a aprovação, o trabalhador terá direito a…
Pacote voltado para microempreendedores inclui renegociação bancária, aumento do teto de faturamento para R$ 140 mil e criação do PixMEI; propostas centrais precisam de aval do Congresso ou regulamentação por editais e decretos. O governo federal apresentou nesta terça-feira (13) o Prospera MEI, conjunto de medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs) que prevê perdão de…
Empresas devem ficar atentas ao prazo para regularizar pendências e formalizar a opção pelo regime, conforme as regras aplicáveis. – O prazo está chegando ao fim! Até 15 de outubro, contribuintes que precisam regularizar pendências para viabilizar a opção pelo Simples Nacional devem ficar atentos e tomar as providências necessárias dentro do período estabelecido. A regularização…
Medidas visam estabilizar os preços no mercado interno e assegurar o pleno abastecimento de combustíveis no País e dão sequência à estratégia adotada desde o início da guerra no Oriente Médio Autoridades reunidas em coletiva de imprensa sobre medidas para conter alta dos combustíveis. Diante da instabilidade decorrente dos conflitos geopolíticos, o Governo Federal adota…