Material contém repostas a indagações formuladas por contribuintes e por servidores da RFB, compiladas e atualizadas de maneira continuada. – A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB publicou em seu site o Perguntas e Respostas do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR 2026, que contém respostas elaboradas pela Coordenação-Geral de…
Um vendedor morreu em acidente de trânsito quando voltava de uma reunião a serviço da empresa e se chocou de frente com outro veículo. • Sua família pediu indenização, alegando que o carro alugado que ele dirigia não era seguro. • A 5ª Turma, porém, considerou que a perícia, a polícia e o Ministério Público…
PL 3365/2026 propõe retirar o limite anual para despesas com educação infantil, ensino básico, superior e profissional. Um projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê o fim do limite para a dedução de despesas com educação na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O Projeto de Lei 3365/2026 altera a Lei…
Medida não se aplica ao nanoempreendedor que optar pelo regime regular do IBS e da CBS, conforme previsto na LC 214/25 – A Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor do IBS publicaram o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 6, de 28 de agosto de 2026, que estabelece importantes dispensas para o nanoempreendedor no âmbito…
O Sintonia é uma iniciativa criada para reconhecer contribuintes que mantêm histórico de regularidade cadastral, cumprimento tempestivo de obrigações tributárias e prestação consistente de informações fiscais. – A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.339, de 21 de agosto de 2026, que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.316, de 25 de março…
Solução de Consulta da Cosit confirma tributação definitiva e estabelece apuração anual dos ganhos e perdas para cálculo do prêmio líquido. A Receita Federal esclareceu as regras para a tributação dos prêmios líquidos obtidos por pessoas físicas em apostas de quota fixa, conhecidas como bets, e em competições de fantasy sport. O entendimento consta da…
A Receita Federal do Brasil informa que já está disponível para utilização a versão 6.2.0 do Programa Gerador de Escrituração (PGE) da EFD-Contribuições. A nova versão contempla melhorias de desempenho e adequações necessárias à evolução das especificações técnicas da escrituração, com vistas a proporcionar maior eficiência no processamento e na validação das informações prestadas pelos contribuintes.…
Mais de 3 mil contribuintes poderão corrigir inconsistências identificadas, que totalizam R$300 milhões – A Receita Federal iniciou nova edição da Malha Fiscal Digital (MFD) – Insuficiência de Declaração PIS/Cofins. A ação integra a estratégia da Receita Federal de promover a conformidade tributária por meio da orientação e da autorregularização das obrigações tributárias, sejam elas…
Na semana passada, foram demitidos 1,9 mil funcionários A Justiça do Trabalho decidiu suspender as demissões em massa que foram efetivadas pelas Casas Bahia em todo o país. A decisão foi proferida na noite desta terça-feira (18). A decisão foi motivada por um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) para barrar as…
Medida busca dar previsibilidade às empresas e evitar o acúmulo de créditos tributários pela indústria. O governo federal vai antecipar a edição de um decreto que reduz a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os produtos alcançados pela Reforma Tributária. A medida, anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, deve começar…