Nova legislação define atribuições dos profissionais que utilizam recursos artísticos em processos terapêuticos voltados ao desenvolvimento humano, ao autoconhecimento e à promoção da saúde O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei nº 15.435/2026, que regulamenta o exercício da profissão de arteterapeuta em todo o território nacional. A norma foi publicada nesta…
Golpistas têm usado boletos, e-mails e mensagens falsas para enganar microempreendedores; especialistas alertam para sinais de fraude e orientam sobre canais oficiais. Microempreendedores Individuais (MEIs) voltaram a ser alvo de golpes envolvendo cobranças falsas relacionadas à formalização do negócio, pagamento de tributos e supostas taxas obrigatórias. A prática tem se tornado cada vez mais comum…
Questão envolve direito de acesso ao mercado de trabalho. Resumo: – Um motorista de carga entrou na Justiça para retirar seu nome do cadastro negativo de uma empresa de gerenciamento de risco usada por transportadoras. – As instâncias anteriores entenderam que a Justiça do Trabalho não tinha competência para julgar o caso e determinou o…
Novas estruturas de fiscalização atuarão na auditoria de pedidos de restituição, ressarcimento e compensação, incluindo auditorias ainda pendentes e créditos de IPI classificados pela Receita Federal como objeto de cessão irregular. A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (16), as Portarias Codar nº 316 e nº 319, que instituem e…
Novo calendário exige planejamento tributário antecipado e atenção a pendências. A opção pelo Simples Nacional passará por uma mudança importante para empresas a partir de 2026. A antecipação do período de adesão exige planejamento tributário prévio e maior atenção à regularidade fiscal e cadastral dos contribuintes. Novo prazo para adesão ao Simples Nacional A Resolução…
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apresentou nesta terça-feira (16) os resultados das Medidas Provisórias (MPs) que liberaram saldos extraordinários do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), durante reunião do Conselho Curador do FGTS. Foram apresentados os balanços da MP/FGTS Saúde, da MP do Saque Retido do FGTS e da MP do FGTS…
Todos os documentos eletrônicos deverão incluir a alíquota teste de 1% (0,1% de IBS e 0,9% de CBS) – A Reforma Tributária do consumo se aproxima de uma relevante data para a continuidade de sua implementação. A partir de 03 de agosto de 2026, não será permitida a emissão de documentos fiscais eletrônicos sem o…
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começa a pagar, nesta segunda-feira (15), o quinto grupo de trabalhadores com direito ao Abono Salarial. Serão pagos abonos a 4.449.043 trabalhadores nascidos em julho e agosto, com um dispêndio de R$ 5,5 bilhões. O Abono Salarial beneficiará 3.941.508 trabalhadores de empresas privadas (PIS), com pagamentos realizados pela Caixa…
Decisão do STJ pode beneficiar empresas do regime não cumulativo com recuperação tributária. A discussão sobre créditos de PIS/COFINS voltou ao centro das atenções após recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para empresas que operam no regime não cumulativo, o tema pode representar oportunidades relevantes de recuperação tributária e impacto direto no caixa.…
Módulo 4: Cadastro – Capacitação da Reforma Tributária – A Reforma Tributária do Consumo está redesenhando profundamente a administração tributária no Brasil — e, no centro dessa transformação, está o cadastro como infraestrutura estratégica nacional, unificando os identificadores cadastrais a nível nacional. Pensando nisso, o Curso – Módulo 4: Cadastro foi desenvolvido para apresentar, de forma clara e atualizada,…