O oeste do Estado do Paraná receberá o 14º módulo do curso Reforma Tributária do Consumo (RTC). A aula acontece na próxima terça-feira (25), às 9h, em Cascavel, distante cerca de 500 km de Curitiba. O tema da edição será Agronegócio e Cooperativismo Agrícola, com transmissão ao vivo pelo canal do Conselho Federal de Contabilidade…
Fiscalização da Receita Federal analisou pedidos de ressarcimento e compensação em diferentes estados e identificou créditos considerados incompatíveis com a legislação tributária. – A Receita Federal realiza fiscalização voltada à análise de pedidos de ressarcimento e compensação de créditos de PIS e Cofins apresentados por concessionárias de veículos e motocicletas. A ação, denominada Operação Zero KM,…
Na semana passada, foram demitidos 1,9 mil funcionários A Justiça do Trabalho decidiu suspender as demissões em massa que foram efetivadas pelas Casas Bahia em todo o país. A decisão foi proferida na noite desta terça-feira (18). A decisão foi motivada por um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) para barrar as…
Proposta prevê simplificar as regras para autônomos com faturamento anual de até R$ 40,5 mil. Nanoempreendedores poderão ser dispensados da obrigatoriedade de CNPJ ou emitir nota fiscal a partir de janeiro de 2027, segundo comunicação feita pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ao Sebrae e a outras entidades. A mudança depende de manifestação formal…
Encontro teve como foco as exigências de emissão de documentos fiscais decorrentes da Reforma Tributária do Consumo e o escopo de atuação dos profissionais contábeis durante o processo de transição. – Nesta terça-feira (18/08), o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas, se reuniu com representantes do Comitê Gestor do Imposto sobre…
Regulamentação da Lei Complementar nº 214/2025 trouxe mudanças importantes nas regras de opção pelo Simples Nacional, que NÃO SERÁ MAIS REALIZADA NO MÊS DE JANEIRO. – A partir das alterações trazidas pela Resolução CGSN nº 186, de 09/04/2026 (DOU de 17/04/2026), a solicitação para ingresso no Simples Nacional não será mais realizada no mês de janeiro.…
Receita avalia ampliar prazo para desistência da opção por IBS e CBS fora do Simples caso alíquota não seja conhecida a tempo; mudanças ainda dependem de atos oficiais. A Receita Federal e os órgãos responsáveis pela implementação da Reforma Tributária estudam novas medidas para reduzir as incertezas enfrentadas pelas micro e pequenas empresas na preparação…
Há indícios de que medida foi adotada como retaliação Resumo: • O TST manteve decisão que restabeleceu o salário de um advogado da Caixa após reconhecer que a redução foi uma retaliação por ele ter ajuizado ação trabalhista. • Entendimento foi de que a CEF agiu de forma abusiva ao alterar a jornada e diminuir…
Alterações divulgadas possuem caráter de comunicação técnica antecipada e serão formalmente consolidadas – O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) comunicam aos contribuintes e desenvolvedores de sistemas participantes da Produção Restrita a publicação da Nota Orientativa 2026.001, que promove a implementação de…
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou o Ato Declaratório Executivo (ADE) Cofis nº 14, de 14 de agosto de 2026, alterando o cronograma de atualização do ambiente de produção da e-Financeira em relação ao esquema com o CNPJ alfanumérico. A medida visa proporcionar maior estabilidade e segurança jurídica às instituições financeiras durante…