Nova versão do manual já está disponível, e Programa Gerador da ECD deve ser publicado em janeiro de 2026 com adequações ao novo formato de CNPJ. A Receita Federal disponibilizou uma nova versão do Manual da Escrituração Contábil Digital (ECD), documento que orienta a elaboração e a transmissão das escriturações contábeis no âmbito do Sistema…
Medida amplia a atuação dos servidores em todo o país e concentra esforços nos benefícios com maior número de pedidos em espera O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou, nesta segunda-feira (13), a Portaria PRES/INSS nº 1.919 , no Diário Oficial da União, que traz mudanças no Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) e no Pagamento…
Trabalhadores com direito ao benefício poderão receber parcela que varia de R$ 1.621,00 até o teto máximo de R$ 2.518,65 O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou a tabela anual utilizada para o cálculo dos valores de pagamento do benefício do Seguro-Desemprego, com vigência a partir de 11 de janeiro de 2026. Com isso, o…
Lei Complementar 225/2026 estabelece direitos e deveres do contribuinte e cria critérios nacionais para identificar e punir a inadimplência tributária reiterada. Foi sancionada a Lei Complementar nº 225, de 2026, que institui o Código de Defesa do Contribuinte e redefine a relação entre contribuintes e administrações tributárias em todo o país. A norma foi sancionada…
O Pré-Comitê Gestor deu início aos testes do sistema de apuração do IBS, etapa estratégica da Reforma Tributária para validar regras, processos e integração do novo modelo tributário. O projeto piloto do Sistema de Apuração Assistida do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), coordenado pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS), começou nesta segunda-feira (5).…
tabela do INSS e salário-família já estão atualizadas para 2026 Foi publicada no DOU a Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2026, que altera os valores do INSS e do salário-família a partir da competência janeiro/2026. Sem isso ajustado no sistema, o cálculo da folha fica incorreto. 🔹 Novos limites do salário de contribuição Piso: R$ 1.621,00…
Benefício pode chegar a um salário mínimo e deve alcançar 26,9 milhões de trabalhadores em 2026 O Abono Salarial começa a ser pago em 15 de fevereiro para os trabalhadores nascidos em janeiro. Para o ano de referência, o benefício estabelece como limite de renda média mensal o valor de R$ 2.766,00, correspondente à soma…
Ao regulamentar a lei que reduz 10% dos benefícios fiscais este ano, a Receita Federal antecipou a tributação do Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL para empresas do lucro presumido (com faturamento de até R$ 78 milhões), indicam especialistas. Segundo eles, o Fisco colocou uma espécie de “armadilha” para os contribuintes desatentos na Instrução Normativa…
É reconhecido como profissional de multimídia aquele que atua com criação, produção e edição de conteúdos digitais O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei n° 15.325/2026, que regulamenta o exercício da profissão de multimídia. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 7 de janeiro, e também leva a…
Receita Federal nega obrigatoriedade com a reforma tributária e afirma que prestação de serviços não equipara cidadão a empresa nem exige CNPJ ou emissão de nota fiscal. Circula nas redes sociais, desde dezembro do ano passado, a alegação de que a reforma tributária teria criado a obrigação de emissão de Nota Fiscal eletrônica (NF-e) para…