Nova fase terá duração de 90 dias e prevê descontos de até 90% O governo federal lançou nesta segunda-feira (4) o Novo Desenrola Brasil, programa que busca ajudar famílias, estudantes e pequenos empreendedores a renegociar dívidas, limpar o nome e recuperar o acesso ao crédito. A nova fase da iniciativa terá duração de 90 dias…
Projeto em tramitação no Senado retira cônjuge e companheiro da lista de herdeiros necessários e divide especialistas. A retirada do cônjuge ou companheiro da lista de herdeiros necessários é uma das mudanças mais debatidas na proposta do novo Código Civil. A alteração está prevista no Projeto de Lei 4/2025, em tramitação no Senado, e divide…
Acesse o cronograma completo e mais informações sobre o curso ao fim da notícia. – A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), promoverá, a partir de 12 de maio de 2026, o Curso sobre Reforma Tributária do Consumo. A iniciativa integra o esforço conjunto…
Mudança na Portaria RFB nº 555, de 1º de julho de 2025 amplia possibilidades de amortização de débitos em contencioso administrativo fiscal. – A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou a Portaria RFB nº 676, de 27 de abril de 2026, que altera a Portaria RFB nº 555/2025, norma que regulamenta a transação de créditos…
Programa foca na renegociação de dívidas O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta segunda-feira (4), a medida provisória que cria o novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas voltado à população que ganha até cinco salários mínimos, hoje R$ 8.105. Será possível negociar débitos do cartão de crédito, cheque especial e crédito…
Mudança decorre da Lei nº 15.394/2026 e altera classificação de operação nas tabelas 4.3.14 e 4.3.16 da EFD-Contribuições. A EFD-Contribuições passou por atualização nas tabelas 4.3.14 e 4.3.16 em razão da publicação da Lei nº 15.394, de 22 de abril de 2026. A norma foi publicada no Diário Oficial da União em 23 de abril…
Débitos de até 60 salários mínimos podem ser pagos com desconto e parcelamento. Adesão pode ser feita até 31 de agosto – Pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte que ainda não regularizaram as suas dívidas de pequeno valor, com descontos que podem chegar a 50%, têm uma nova chance de negociar o parcelamento e/ou…
Executivo classificou empregados como “inúteis” e “vagabundos” A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras, atualmente Axia Energia) a indenizar cada empregado que ocupava cargo de gerência em junho de 2017. Eles foram ofendidos pelo então presidente da empresa numa reunião com entidades sindicais dos empregados, e as…
Proposta exige que a União entre com processo individual contra cada empresa para anular decisões judiciais antigas. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode mudar a forma como o Governo Federal volta a cobrar impostos que antes haviam sido cancelados pela Justiça. O Projeto de Lei 580/23 agora segue para o…
Publicação reúne diretrizes atualizadas e padronizadas sobre as obrigações tributárias de notários e registradores em todo o país. – A Receita Federal do Brasil lançou o Manual de Orientações Tributárias para Cartórios, publicação que consolida as principais diretrizes sobre as obrigações tributárias aplicáveis às atividades notariais e registrais em âmbito nacional. O Manual aborda temas…