Alterações divulgadas possuem caráter de comunicação técnica antecipada e serão formalmente consolidadas – O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) comunicam aos contribuintes e desenvolvedores de sistemas participantes da Produção Restrita a publicação da Nota Orientativa 2026.001, que promove a implementação de…
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou o Ato Declaratório Executivo (ADE) Cofis nº 14, de 14 de agosto de 2026, alterando o cronograma de atualização do ambiente de produção da e-Financeira em relação ao esquema com o CNPJ alfanumérico. A medida visa proporcionar maior estabilidade e segurança jurídica às instituições financeiras durante…
Reforma Tributária extingue as contribuições a partir de 2027, mas preserva regras para utilização, compensação e ressarcimento dos créditos apurados até o fim de 2026. A extinção da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins a partir de 1º de janeiro de 2027 marca uma das principais mudanças da Reforma Tributária sobre o consumo. Com…
Investigação apura fraude de aproximadamente R$ 5 milhões de prejuízos públicos A Força-Tarefa Previdenciária no estado do Rio de Janeiro deflagrou, na manhã desta sexta-feira (14), a Operação “Operatio Umbra”, com o objetivo de combater fraudes em benefícios previdenciários. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, nos municípios do Rio de Janeiro (RJ) e…
Indisponibilidade: O ambiente de Produção Restrita será desativado na terça-feira, 18/08, a partir das 19h. – Comunicado: Atualização de Versão do Sistema DeRE (Ambiente Produção Restrita) Informamos que o sistema da Declaração de Regimes Específicos (DeRE) passará por uma atualização de versão para implementar novos eventos e melhorias estruturais. 1. Cronograma de Manutenção Indisponibilidade: O ambiente de Produção Restrita será desativado na terça-feira, 18/08, a…
Empresas poderão manter o modelo tradicional ou aderir ao regime híbrido para recolhimento de IBS e CBS a partir de 2027. Setembro será um mês decisivo para milhares de microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no Simples Nacional. Entre 1º e 30 de setembro de 2026, esses negócios terão de decidir como recolherão os…
Último lote do calendário de pagamento beneficia mais de 3,6 milhões de trabalhadores A CAIXA realiza, na próxima segunda-feira (17), o pagamento do Abono Salarial referente ao calendário 2026, ano-base 2024. Neste último mês do calendário de pagamentos, cerca de R$ 4,6 bilhões serão creditados a mais de 3,6 milhões de trabalhadores nascidos em novembro…
A Resolução CGSN nº 191/2026 prorroga o prazo de obrigatoriedade para 1º de novembro de 2026 e esclarece que as regras relativas à CBS e ao IBS para os optantes do Simples Nacional passam a produzir efeitos somente a partir de 1º de janeiro de 2027. – A Resolução CGSN nº 191, de 4 de…
Encontro acontece no dia 18 de agosto, a partir das 9h, e será transmitido pelo YouTube do CFC. – Na próxima terça-feira (18/8), das 9h às 12h, será realizado o 13º módulo do curso Reforma Tributária do Consumo, com o tema “Bens Imóveis”. A transmissão ao vivo poderá ser acompanhada pelo canal do Conselho Federal…
Governo resiste à ampliação dos limites de faturamento do regime, enquanto proposta em análise na Câmara prevê correção das faixas para pequenos negócios. As mudanças em discussão para ampliar os limites de faturamento do Simples Nacional podem provocar uma renúncia de arrecadação de quase R$ 50 bilhões nos próximos dois anos, segundo estimativas da equipe…