Empresas que não atualizarem corretamente seus cadastros fiscais para as regras do IBS e da CBS podem enfrentar bitributação, perda de créditos tributários e autuações de até 75% do imposto devido. A implementação da reforma tributária está impondo um novo desafio às empresas brasileiras: a necessidade de revisar e atualizar seus cadastros fiscais para adequação…
Projeto que regulamenta a profissão foi aprovado no Plenário O Plenário aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei que regulamenta as profissões de protesistas e ortesistas ortopédicos. O PLC 121/2015, do ex-deputado Onix Lorenzoni, ganhou parecer favorável da relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). O texto será encaminhado agora à sanção presidencial. O projeto define…
A Coordenação do Projeto Declaração de Conteúdo eletrônica (DC-e) informa que será ativada em ambiente de produção, no dia 22 de junho de 2026, a regra de validação B02-20, prevista na Nota Técnica da DC-e 2024.001 v1.21, publicada no portal https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Dce/Documentos O que muda? A partir de 22/06/2026, o ambiente autorizador da DC-e…
A modalidade alia estudo e qualificação e contribui para formação de novos profissionais A aprendizagem profissional é uma das principais portas de entrada para adolescentes e jovens no mundo do trabalho de forma segura, protegida e com garantia de direitos. É uma modalidade especial de contrato de trabalho que garante ao jovem aprendiz formação técnico-profissional…
Documento da RFB detalha procedimentos de escrituração para contribuintes sujeitos à redução linear de 10% dos incentivos e benefícios tributários federais do PIS/Pasep e da Cofins na EFD-Contribuições. A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (10) a Nota Técnica nº 012/2026, com orientações aos contribuintes sobre os procedimentos atualizados de escrituração da EFD-Contribuições. O documento trata…
A Receita Estadual do Paraná comunica a inclusão de novas malhas fiscais de pós-validação da Escrituração Fiscal Digital (EFD), conforme descrito a seguir: – DF04A – O sistema procederá ao cruzamento de dados a fim de verificar se o valor de ICMS individual destacado em cada documento fiscal de entrada (DF-e entrada) corresponde ao valor…
Informações referentes ao ano-base 2024 são essenciais para o pagamento do benefício em outubro de 2026; envio correto garante identificação dos trabalhadores aptos ao Abono Salarial. – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que o prazo para os empregadores enviarem ao eSocial as informações relativas aos vínculos empregatícios do ano-base 2024 encerra-se em…
País registrou saldo positivo de 54,8 mil contratações, impulsionado pela Indústria e pelo fortalecimento da política de aprendizagem profissional, segundo dados do Novo Caged O Brasil registrou um saldo positivo de 54.821 jovens aprendizes inseridos no mercado de trabalho entre janeiro e abril de 2026. Com esse resultado, o estoque de contratos ativos atingiu, em…
Texto em discussão no Congresso atualiza limites de faturamento, beneficia empresas em crescimento e reacende debate sobre impactos na arrecadação de estados e municípios. As regras do Simples Nacional podem passar por uma das maiores mudanças dos últimos anos. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 140/2026, em tramitação no Congresso Nacional, propõe elevar o limite…
Evoluções da plataforma consolidam adaptações da DPS e das NFS-e geradas pelo sistema – A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional (SE/CGNFS-e) publicou, em 4 de junho de 2026, a Nota Técnica nº 009, que consolida um conjunto de adaptações no layout da NFS-e necessárias à implementação da…