Publicada a versão 3.2.4 do Guia Prático da EFD ICMS IPI – Nos termos do Ato COTEPE/ICMS nº 86, de 9 de setembro de 2026, foi publicada a versão 3.2.4 do Guia Prático, com as alterações relacionadas na última página do arquivo. Clique aqui para acessar a documentação. – Fonte : SPED Sistema Público de Escrituração Digital
Segunda Turma considerou que a comprovação individual exigida para a dedução é incompatível com uma decisão genérica em ação apresentada por sindicato. STJ nega mandado de segurança coletivo para excluir benefício de ICMS do IRPJ e CSL. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que um sindicato não pode utilizar…
Empresas poderão acompanhar a evolução da receita bruta e da participação de mercado, com comparações por setor econômico, estado, região e país. – A Receita Federal anuncia a criação de um novo serviço no Painel Receita, plataforma gratuita que transforma informações declaradas pelas empresas em indicadores econômicos e comparativos de mercado. A nova funcionalidade permitirá que…
Norma surgiu de projeto apresentado na Câmara dos Deputados Foi publicada na quinta-feira (3) a Lei 15.492/26, que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos das Pessoas com Síndrome de Tourette. Essa síndrome é um distúrbio neurológico caracterizado por tiques motores e vocais. A nova norma teve origem no Projeto de Lei 1376/25, da deputada…
Novo prazo de opção, escolha sobre IBS e CBS, créditos tributários e fim do regime de caixa exigem planejamento antes da virada do ano. O Simples Nacional passará por mudanças importantes a partir de 1º de janeiro de 2027. A incorporação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços…
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, por intermédio da Coordenação-Geral de Tributação, publicou a Solução de Consulta COSIT nº 172 de 2026, que uniformiza o entendimento acerca do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre resgates de previdência complementar. O cerne da manifestação administrativa reside na definição do termo inicial…
Pacote técnico inclui leiautes dos eventos transacionais, controle de deduções e reabertura de competência; atualização do Manual do Usuário será disponibilizada em breve. – A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – CGIBS comunicam a publicação da versão 1.2.0 do pacote de documentação técnica da Declaração de…
Nova versão do informe técnico incorpora alteração prevista na Resolução Gecex nº 926 e exige atenção das empresas aos cadastros de produtos. A tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) será atualizada a partir de 1º de outubro de 2026, conforme divulgado pelo Informe Técnico 2024.001 v.2.40. O documento foi publicado no Portal da Nota…
NR-38 estabelece regras para o deslocamento dos trabalhadores durante a coleta de resíduos e determina medidas para prevenir quedas, atropelamentos e outros acidentes A Norma Regulamentadora nº 38 (NR-38) estabelece regras de segurança para as atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Entre as medidas previstas estão as condições para o uso das…
A Receita Federal disponibilizou nesta terça-feira (1º) o Perguntas e Respostas do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2026, material elaborado para orientar contribuintes sobre a legislação e o preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). O documento reúne 86 páginas e 213 itens, com respostas elaboradas pela Coordenação-Geral de…