Entenda as regras, prazos e condições oferecidas pelo novo edital de transação tributária da PGFN para adesão à negociação de débitos com a União. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu, nesta segunda-feira (1), o prazo para adesão a novas modalidades de transação tributária voltadas à regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União.…
Sped ganha interface renovada, mais acessível e alinhada às diretrizes de governo digital. – A Receita Federal lançou, no dia 29 de maio, o novo portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), agora integrado ao ambiente gov.br/sped. A iniciativa faz parte do processo de transformação digital do órgão e tem como objetivo oferecer uma…
Benefício de um salário-mínimo será destinado a menores de 18 anos em situação de vulnerabilidade social Nesta sexta-feira (29), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou a Portaria PRES/INSS n° 1.961, que dispõe sobre a pensão especial aos filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio. A norma regulamenta a concessão do benefício, no…
Discussão sobre novos limites de faturamento opõe Congresso e equipe econômica em meio ao temor de perda bilionária de arrecadação. As negociações sobre o reajuste do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das empresas do Simples Nacional ganharam força nesta última semana de maio de 2026, em Brasília, mas um impasse entre o…
Decisão unânime reconheceu que proteção à maternidade e à infância deve orientar interpretação da CLT; local deve oferecer vigilância e assistência durante o período de amamentação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que shopping centers são responsáveis por garantir espaço apropriado para amamentação e acolhimento de filhos de empregadas das lojas…
Levantamento aponta que tributação federal sobre renda, lucros e ganhos atingiu 9,16% do PIB em 2025, impulsionada pelo IRRF. Carga tributária sobre renda e lucros atinge recorde histórico, aponta levantamento Um novo levantamento realizado pelo Portal da Reforma Tributária com base em dados do Tesouro Nacional mostra que a carga tributária federal sobre renda, lucros…
Normas obrigam empresas a prevenirem riscos psicossociais Começam a valer nesta terça-feira (26) as novas regras de Segurança e Saúde no Trabalho. Com isso, empregadores, gestores e funcionários de todos os setores terão que cumprir normas mais rigorosas, procurando identificar e eliminar riscos ocupacionais, inclusive para a saúde mental dos trabalhadores. As novas diretrizes e…
Empresas do Simples Nacional enfrentam incertezas sobre créditos tributários, NF-e e desenquadramento após resolução do Comitê Gestor. Marcello Casal Jr/Agência Brasil Empresas do Simples Nacional vem se questionando sobre pontos não esclarecidos pela Receita Federal, mesmo após a publicação da Resolução CGSN nº 186 pelo Comitê Gestor do regime. A norma estabelece janela em setembro…
Repasse será automático em caso de atraso na análise do processo A partir desta terça-feira (26) a Previdência Social pagará o benefício do salário-maternidade em até 30 dias. Esse é o prazo para que o pedido seja analisado e concedido. Caso haja atraso, o repasse será automático. De acordo com a Lei nº 15.415/2026, publicada…
Nova ferramenta permite conseguir empréstimos usando transferências futuras como garantia, sem a necessidade de empenhar bens ou patrimônio. O Ministério da Fazenda informou nesta semana que o Pix Garantia vai ampliar o acesso ao crédito para micro e pequenos empreendedores em todo o país. A novidade foi debatida pela Secretaria de Reformas Econômicas em Brasília,…