Nova tributação afeta quem recebe mais de R$ 600 mil por ano e prevê alíquota mínima de até 10% sobre salários, lucros e dividendos a partir de 2026. A partir de 2026, pessoas físicas com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil estarão sujeitas ao Imposto de Renda Pessoa Física Mínimo (IRPFM), conforme definido pela…
A parada tem por objetivo manutenção programada do sistema e ocorrerá no dia 21/01/2026, das 20h às 02h do dia seguinte. Todos os módulos serão impactados. O eSocial passará por uma parada temporária para manutenção programada no dia 21/01/2026, quarta-feira, das 20h às 02h do dia seguinte. Todos os módulos do eSocial – web (inclusive…
A Derp permite a adesão ao Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial, Modalidade Regularização (Rearp) e poderá ser transmitida até 19 de fevereiro de 2026. A Receita Federal do Brasil disponibilizou, em 19 de janeiro de 2026, a Declaração de Opção pelo Regime Especial de Regularização Patrimonial (Derp), que viabiliza a adesão ao Regime…
O endereço eletrônico é atribuído automaticamente a todas as entidades inscritas no CNPJ, sem necessidade de adesão prévia por parte do contribuinte. Desde janeiro de 2026, o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) tornou-se obrigatório para todas as Pessoas Jurídicas inscritas no CNPJ, consolidando-se como o canal oficial de comunicação entre a Receita Federal e as empresas. O DTE é atribuído…
Beneficiários têm até 14 de fevereiro para questionar valores irregulares; adesão ao acordo de ressarcimento segue em aberto após essa data Aposentados e pensionistas que identificaram descontos indevidos em seus benefícios têm até 14 de fevereiro de 2026 para contestar as cobranças. Este prazo representa a reta final para assegurar o direito à adesão ao…
Entenda as mudanças na tributação de lucros e dividendos e como otimizar sua carga tributária. A Lei nº 15.270/2025, sancionada no final do ano passado, encerrou a isenção total da tributação de lucros e dividendos no Brasil, regra vigente desde 1995. A legislação também estabelece o Imposto de Renda Mínimo (IRPF-M), assegurando tributação mínima a…
Iniciativa beneficia mais de 8,5 milhões de trabalhadores em todo o país O Crédito do Trabalhador, lançado em 21 de março de 2025, superou nesta quinta-feira (15) a marca de R$ 101 bilhões em empréstimos consignados. Desde o início do programa, foram firmados 17.044.391 contratos, ampliando o acesso ao crédito com juros mais baixos para…
Solução de Consulta nº 3/2026 afasta limites impostos em 2021 e permite que empresas deduzam integralmente o benefício de alimentação concedido aos empregados. A Receita Federal informou que não deve mais ser aplicada, para fins de apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), a regra que limitava a dedução do Programa de Alimentação…
Segundo professores, pressões populares determinaram avanço A lei que criou o salário mínimo (nº 185, de 1936), e que seria regulamentada em 1940, foi resultado de um contexto de lutas de trabalhadores, demarcou uma reordenação social e incomodou elites econômicas, avaliam historiadores ouvidos pela Agência Brasil. O primeiro artigo da lei enuncia: “Todo trabalhador tem…
Especialista estima que haverá uma migração significativa para o regime do Lucro Real, alterando de forma profunda a dinâmica de planejamento, compliance e gestão tributária no país. Os incentivos fiscais concedidos às empresas somam aproximadamente R$ 800 bilhões por ano no Brasil. A partir de 2026, entretanto, parte desses benefícios passará a ser revertida em…