Veja detalhes sobre o Marco Inicial de Recepção dos Eventos de Tabela (D-1001 e D-1011) e o Cronograma de Entrega dos Eventos – O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) esclarecem aos contribuintes e desenvolvedores de sistemas as diretrizes de envio e…
Versão 12.2.4 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores. – Foi publicada a versão 12.2.4 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2025 e situações especiais de 2026 (leiaute 12). As alterações em relação…
Em um ano houve aumento de 15% de benefícios por transtornos mentais As empresas brasileiras passarão a ser obrigadas a identificar e tomar medidas para garantir a saúde mental e a segurança dos trabalhadores. É o que estabelece a Norma Regulamentadora 1 (NR-1). As sanções previstas às empresas que descumprissem a norma passariam a vigorar…
Documentação aprovada detalha leiaute XML, validações, modalidades de operações imobiliárias e informações necessárias para cálculo dos novos tributos. A implementação da Reforma Tributária no mercado imobiliário ganhou uma nova etapa com a aprovação da documentação técnica da Nota Fiscal Eletrônica de Alienação de Bens Imóveis (NF-e ABI), modelo 77. O Ato Técnico Conjunto RFB/Sufis/CGIBS/Diretoria-Executiva nº…
Reajuste de 7,4% eleva despesas públicas, mas aumenta poder de compra O salário mínimo deverá subir para R$ 1.741 em 2027, disse nesta segunda-feira (24) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A estimativa será incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que será enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto. O valor representa…
Empresas terão de avaliar em setembro se mantêm os novos tributos dentro do regime único ou adotam o recolhimento regular; CGSN poderá ampliar prazo para desistência conforme data de publicação da nova alíquota da CBS. Empresas do Simples Nacional terão uma decisão tributária importante pela frente em setembro de 2026, mas poderão precisar fazê-la antes…
Termina na próxima segunda-feira (31) o prazo para envio de justificativas pelo não cumprimento do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Os profissionais que não alcançaram os 40 pontos anuais, no exercício 2025, precisam enviar a documentação explicativa aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) de suas jurisdições principais. As…
A Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (SE/CGSN), divulgou procedimentos para adesão ao regime a partir de 2027. 1. Objetivo deste documento Neste roteiro, serão apresentadas, de forma resumida, as informações essenciais para a opção pelo Simples Nacional. Ele se divide em três partes: • Orientações para empresas não optantes já em atividade…
Publicada a Nota Técnica EFD-Reinf 04/2026, que promove ajustes nas tabelas da versão 2.1.2 da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) – Foi publicada a Nota Técnica 04/2026, que apresenta os seguintes ajustes nas tabelas da versão 2.1.2 da EFD-Reinf: Criação do Código de Natureza de Rendimento (CNR) 11009 — “Decorrente…
Com a abertura deste lote, foi cumprido o cronograma previsto para os quatro primeiros lotes de restituição do IRPF 2026. – A Receita Federal libera, a partir das 9h desta segunda-feira (24), a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a agosto de 2026. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios…