Receita lança nova versão do Portal Nacional de Tributação sobre o Consumo da Reforma Tributária (RTC)

As melhorias abrangem a API, a apuração assistida da CBS e novas ferramentas de gestão de créditos e pagamentos. – A Receita Federal apresenta as novas funcionalidades da Plataforma Digital da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC), com avanços voltados à automação, transparência e integração de sistemas. As melhorias abrangem a API, a apuração assistida da…

Reforma Tributária: cooperativas terão novos desafios operacionais com a CBS

Novo decreto exige mais controle operacional e rastreabilidade fiscal para o setor cooperativista A regulamentação da Reforma Tributária do consumo começou a ganhar contornos mais práticos para o setor cooperativista com a publicação do Decreto nº 12.955/2026, que detalha as regras da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Embora o decreto não crie novos tributos…

Receita Federal realiza décima live do IRPF com o tema ‘Atividade Rural x Reforma Tributária’

Lives ocorrerão todas as quartas-feiras, com temas variados para orientar contribuintes sobre o IRPF 2026. – No encontro, será apresentado um panorama sobre a incidência do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) na atividade rural, com destaque para as principais inconsistências identificadas pela fiscalização da Receita Federal. Entre os temas abordados estão a…

Brasil volta ao top 3 dos países mais complexos do mundo para se fazer negócios, revela estudo; confira ranking

Mudanças regulatórias, alta carga de compliance e instabilidade seguem entre os principais desafios do Brasil, segundo o estudo que revela piora do país no ranking. Depois de alguns anos melhorando sua posição na lista global de países mais complexos para se fazer negócios, em 2026 o Brasil voltou ao top 3, o que representa uma…

CBS exigirá novos controles fiscais em devoluções, cancelamentos e ajustes de notas

Regulamento da CBS altera procedimentos para desfazimento de operações, cria novas exigências documentais e amplia a necessidade de integração entre áreas fiscais, financeiras e sistemas empresariais. As regras da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para devoluções, cancelamentos e ajustes de documentos fiscais devem provocar mudanças relevantes nos processos fiscais e contábeis das empresas. A…

Termina em 31 de maio o prazo para entrega da declaração anual simplificada do MEI (DASN SIMEI)

Declaração pode ser transmitida pelo App MEI ou pelo Portal do Empreendedor – Os Microempreendedores Individuais (MEI) precisam ficar de olho no prazo para enviar a Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI), que se encerra em 31 de maio. Estão obrigados a declarar todos os empresários individuais que tenham sido optantes pelo Simei em qualquer período de…

Assédio moral: Justiça do trabalho recebeu 600 mil casos de 2020 a 2025

Grande número de processos mostra que prática exige prevenção e resposta efetiva Cobranças excessivas, comentários constrangedores, tratamento agressivo, intimidação e ameaças de punição caso não se cumpra determinada tarefa ou a negativa de oportunidades de trabalho e promoção. Esses são alguns exemplos de condutas de assédio moral no ambiente de trabalho, prática que fere a…