Nota Técnica esclarece descontinuidade da EFD-Contribuições com a reforma tributária e procedimentos durante a transição

TributaNews

Nota Técnica esclarece descontinuidade da EFD-Contribuições com a reforma tributária e procedimentos durante a transição Já está disponível no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) a nova Nota Técnica nº 011 2026 com orientações específicas aos contribuintes quanto aos procedimentos a serem adotados na EFD-Contribuições, declaração que será diretamente impactada pelos novos impostos…

Chapéu ou capacete? NR-31 exige análise técnica, não imposições no trabalho rural

TributaNews

Norma não proíbe o chapéu tradicional nem determina o uso indiscriminado de capacete, priorizando medidas de proteção definidas a partir dos riscos de cada atividade. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que não houve qualquer alteração na Norma Regulamentadora nº 31 (NR-31) que determine a substituição do chapéu tradicional do trabalhador rural por…

Receita Federal publica Perguntas e Respostas sobre as mudanças realizadas pela Lei Complementar nº 227/2026 nos prazos processuais

Lei, Lei Complementar, Perguntas e Respostas, TributaNews

Documento orienta servidores e contribuintes sobre as novas regras relativas à contagem de prazos processuais. Receita Federal do Brasil publicou em seu site o guia “Perguntas e Respostas – Prazo Processuais Lei Complementar nº 227/2026”. O material foi elaborado para oferecer segurança jurídica e clareza sobre a aplicação da Lei Complementar nº 227/2026, que modificou o Decreto…

Abono Salarial: 25,4 milhões de trabalhadores já podem consultar se têm direito ao benefício nesta quinta-feira (5)

TributaNews

Os trabalhadores poderão consultar, a partir desta quinta-feira (5), se têm direito ao Abono Salarial em 2026, referente ao ano-base 2024, pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal GOV.BR. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) registra, em média, mais de 85 milhões de acessos nos primeiros dias de consulta pela CTPS…

Ampliação de programas de negociação na Receita preocupa advocacia pública

TributaNews

Projeto sobre o devedor contumaz abrange programas de conformidade tributária com o fisco; texto vai à sanção presidencial A ampliação da possibilidade de negociação de débitos antes da inscrição em dívida ativa, prevista no projeto do devedor contumaz (PLP 125/2022) , despertou incômodo de integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da Fazenda…

Reforma Tributária: mais de 80% das empresas do Lucro Real e Presumido ainda não concluíram parametrização fiscal

TributaNews

Obrigatoriedade de novos tributos na Nota Fiscal eletrônica já está em vigor em 2026 e expõe falhas na organização de dados, sistemas e processos fiscais das empresas do Regime Normal. Mais de 80% das empresas enquadradas no Lucro Real e no Lucro Presumido ainda não finalizaram as parametrizações necessárias para atender às exigências operacionais ligadas…

PREVIC prorroga prazo para envio de Demonstrativos de Investimentos

TributaNews

Devido à instabilidade no sistema STA, autarquia receberá dados até 20 de fevereiro Em razão de instabilidade no Sistema de Transferência de Arquivos (STA), a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) prorrogou, até 20 de fevereiro, a data para que as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) enviem os Demonstrativos de Investimentos, referentes ao quarto…

Novo Caged: Brasil encerra 2025 com saldo positivo de 1,27 milhão de empregos formais

TributaNews

Estoque de vínculos celetistas atinge 48,4 milhões, impulsionado pelo setor de serviços e crescimento em todas as Unidades da Federação O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, apresentou, nesta quinta-feira (29), os dados do Novo Caged referentes ao ano de 2025 durante coletiva de imprensa realizada no edifício-sede do Ministério do Trabalho e Emprego,…