O Secretário Estadual de Fazenda, por meio da notícia veiculada no portal de notícias da SEFAZ/GO, informa que será publicado decreto prorrogando, de 01/01/2018 para 01/03/2018 a exclusão do regime de substituição tributária, aplicável às mercadorias dos seguintes segmentos: autopeças, ração tipo “pet” para animais domésticos, material de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, material elétrico.…
DOE de 06/04/2017 Altera a Instrução Normativa n° 946/09-GSF, de 7 de abril de 2009, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás – CCE . O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, com fundamento nas disposições contidas nos arts. 90 a 112, do Decreto n° 4.852,…
A Secretaria de Fazenda do Piauí informa aos contribuintes do ICMS inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado (CAGEP), que os mesmos deverão observar, a partir de 1° de janeiro de 2017, a alteração na alíquota do ICMS efetuada pela Lei n° 6.875, de 04 de agosto de 2016, que alterou o inciso I do…
O novo valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF), que entra em vigor neste domingo (1º), está fixado em R$ 18,2722. A UPF serve como indexador para corrigir taxas e tributos cobrados pelo Estado e sofreu correção de 6,58% com base na variação do IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Para a correção de impostos,…
O Corpo Técnico de Tecnologia da Informação (COTEC), da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão, disponibilizou para download a versão teste do Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e). O Emissor CT-e é um software desenvolvido pela SEFAZ-MA e tem por objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que venha substituir a…
Adesão pode ser feita pelo site da Sefaz-Ba. Ao todo, 5.785 estabelecimentos de todos os portes já emitiram 66,3 milhões de notas eletrônicas. A NFC-e oferece ao consumidor acesso on-line às suas notas, traz economia para os contribuintes e torna mais eficaz o trabalho do fisco. O cronograma de implantação da Nota Fiscal do Consumidor…
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o Banestes e o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) firmaram, na última terça-feira (27), um acordo de cooperação técnica na área de Tecnologia da Informação. O objetivo é agilizar a prestação de serviços jurisdicionais à população, permitindo que os documentos de arrecadação do Tribunal possam ser…
Na manhã de hoje (28/12), o superintendente da Receita Estadual, Adonídio Neto Viera Júnior, recebeu representantes de postos de combustíveis e reafirmou a permanência do benefício na comercialização do óleo diesel no Estado. A alíquota de ICMS do diesel é 18% e já saiu o decreto nº8.845 em 14 de dezembro, que mantém o benefício…
No início do mês de novembro, a Prefeitura de São Paulo publicou o Parecer Normativo 4/2016 para alterar os critérios por ela admitidos para fins da caracterização da isenção da exportação de serviços à tributação pelo Imposto sobre Serviços (ISS). A boa notícia é que esse parecer revogou o Parecer Normativo 2/2016, publicado em abril,…
Decisão do STF obriga operadoras a recolherem o imposto sobre o valor da assinatura O ano de 2017 mal começou e já vem com previsão de aumento na conta de telefone. O valor da telefonia móvel com planos de conta, conhecidos como pós-pago e controle, vai aumentar para grande parte dos usuários em todo país. Esse…