As empresas tem prazo de 30 dias para se regularizarem. A Secretaria de Estado da Fazenda emitiu aviso para 11 mil empresas registradas no cadastro do Imposto sobre as operações de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), informando que estão sujeitas à baixa cadastral, por se encontrarem há mais de 180 dias suspensas no cadastro…
O agendamento da opção pelo Simples Nacional, para micros e pequenos empresários, para vigorar em 2017 já começou e se estende até 29 de dezembro, alerta a Secretaria da Fazenda. O agendamento facilita o ingresso no regime simplificado de pagamento de imposto, pois permite ao contribuinte regularizar as pendências identificadas no decorrer do processo. O…
Depois de emitir a primeira Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no país há dez anos e processar mais de 6,7 bilhões de documentos fiscais desde então, a Secretaria da Fazenda trabalha para manter o Rio Grande do Sul como referência nacional em termos de inovação. Fortes investimentos em tecnologia estão na base de uma evolução que…
Após o prazo, o imposto será cobrado com multa. A quitação é um dos requisitos para o licenciamento do veículo Proprietários de veículos com placa final 0, que não optaram pelo parcelamento do IPVA 2016, tem até a próxima quarta-feira, 30 de novembro, para quitar sua obrigação em cota única, sem multa. O prazo para…
Mais de mil empresários baianos devem comparecer, até a próxima quinta-feira (24), à sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, para renegociar dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Serão cerca de 1,2 mil processos de cobrança judicial atendidos durante a…
Aplicativo, que está sendo testado em Joinville, garante cessação via Sistema de Administração Tributária (SAT). A Secretaria de Estado da Fazenda desenvolveu aplicativo que garante ao contribuinte solicitar a cessação do uso do ECF. Com o programa, que está em fase de testes, tanto o pedido quanto a cessação do uso do ECF poderá ser…
A Secretaria de Estado da Fazenda emitiu aviso para 11 mil empresas registradas no cadastro do Imposto sobre as operações de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), informando que estão sujeitas à baixa cadastral, por se encontrarem há mais de 180 dias suspensas no cadastro do ICMS do Estado. A medida obedece ao disposto no…
A Secretaria da Fazenda deflagrou nesta quarta-feira, 16/11, a operação Omissos para apurar a falta de transmissão da Escrituração Fiscal Digital (EFD) de 300 contribuintes de todo o Estado de São Paulo. Foram mobilizados 270 agentes fiscais de rendas das 18 Delegacias Regionais Tributárias da Secretaria da Fazenda para realizar verificações em empresas situadas em 75 municípios.…
A dispensa vale para créditos tributários gerados até o final do ano passado e dívida pode ser parcelada Ainda dá tempo de aderir ao programa lançado pela Secretaria de Estado da Fazenda e garantir o desconto de 80% na multa e nos juros no pagamento de créditos tributários de ICMS atrasados. A proposta vale para…
Mais de 2.000 contribuintes goianos, que atuam no segmento do comércio varejista de combustíveis e de lubrificantes, deverão emitir a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) a partir de 1º de janeiro de 2017. É o primeiro setor obrigado a emitir o documento, que foi lançado em junho pela Secretaria da Fazenda. Para emitir a…