O decreto nº 8.819, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na segunda-feira (5/12), acolhe convênios e protocolos firmados pelo Estado no Confaz sobre o regime de cobrança do ICMS na Substituição Tributária e altera o decreto que tratava do tema desde 1997. O decreto é extenso, tem seis páginas e meia, e identifica em…
Com previsão de arrecadar R$ 2,619 bilhões, o calendário de pagamento do IPVA 2017 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) começa na quarta-feira da próxima semana, dia 14. O prazo para quem optar pela quitação antecipada encerra no dia 2 de janeiro e os descontos poderão alcançar até 27,27% sobre o valor do imposto.…
Solenidade acontece no mesmo dia em que está agendada audiência, no Fórum de Feira de Santana, com o maior sonegador fiscal do estado, cuja prisão foi requerida pelo Ministério Público estadual a partir da operação Etanol II, realizada pelo Cira. A interiorização das ações de combate à sonegação fiscal desenvolvidas em parceria por Estado e…
Por meio da Portaria 433/15, as empresas deverão transmitir, no Portal da Sefaz, documentos que comprovem sua existência física e capacidade operacional, bem como a integralização do capital social. O governo do Maranhão estabeleceu, por meio da Portaria 433/15 da Secretaria de Estado da Fazenda, novas regras para a conclusão do processo de inscrição de novas…
Tribunal de Justiça de São Paulo entende que juros cobrados pelo fisco estadual de contribuintes em programas de parcelamento de débitos não pode superar a taxa básica de juros da economia São Paulo – O governo do Estado de São Paulo não pode cobrar dos contribuintes uma taxa maior do que a taxa Selic para…
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, informa que o agendamento da opção pelo modelo simplificado de apuração de impostos para 2017 já foi disponibilizado no Portal do Simples Nacional: http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/. O prazo para o agendamento é até dia 30 de dezembro. O objetivo do agendamento é facilitar o ingresso…
O Mutirão de Negociação Fiscal da Sefaz, que começou dia 28 de novembro e vai até 9 de dezembro, recolheu para os cofres estaduais R$ 27,5 milhões até agora. Desse total, foram pagos à vista mais de R$ 18 milhões de ICMS, R$ 2,5 milhões de IPVA e R$ 1,3 milhão de ITCD. Os valores…
Em sua chegada para visita à Linha 2 do metrô, que começou a operar nesta segunda-feira (5), o governador Rui Costa afirmou que, até maio, o Metrô chegará à Estação de Pituaçu, desafogando o trânsito na Avenida Paralela e facilitando a vida de quem mora e trabalha na região. A previsão é que já no…
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo terá novo portal eletrônico a partir de janeiro. Com uma plataforma de acesso reformulada, o site agregará tecnologias alinhadas aos padrões atuais de interação com os usuários e terá infraestrutura digital adequada para suportar a expansão do conjunto de serviços virtuais colocado à disposição dos contribuintes.…
Encaminhado pelo Governo do Maranhão à Assembleia Legislativa, o projeto de propõe uma correção na cobrança de impostos realizada no estado desde 2003. Uma vez aprovado, o projeto vai regulamentar a antecipação do imposto e estimular a regularização de empresas, ajustando a cobrança de ICMS aplicados a comerciantes que estão inscritos no Cadastro de Contribuintes…