A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o Banestes e o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) firmaram, na última terça-feira (27), um acordo de cooperação técnica na área de Tecnologia da Informação. O objetivo é agilizar a prestação de serviços jurisdicionais à população, permitindo que os documentos de arrecadação do Tribunal possam ser pagos em qualquer banco credenciado pela SEFAZ.
As melhorias vão possibilitar o pagamento das guias em qualquer parte do país e automatização do sistema de depósitos judiciais do Banco. Só no Espírito Santo, essa cooperação vai beneficiar mais de 18 mil advogados.
O acordo foi assinado no Palácio Anchieta, no gabinete do governador Paulo Hartung. Participaram o presidente do Banestes, Guilherme Dias, o presidente do TJES, desembargador Annibal de Rezende Lima, o secretário da SEFAZ Paulo Roberto Ferreira, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil Secional Espírito Santo (OAB-ES).
A partir dessa assinatura, o Tribunal adotará o arranjo de arrecadação das receitas do Estado, gerido pela SEFAZ, e que estabelece o Banestes como agente arrecadador e centralizador das receitas.
A SEFAZ já credenciou como agentes arrecadadores, além do Banestes, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Bradesco, o Itaú Unibanco, o Santander e o SICOOB. Até o final de janeiro próximo, as guias do Poder Judiciário capixaba poderão ser pagas em qualquer desses bancos credenciados, facilitando a vida principalmente dos advogados, particularmente em causas patrocinadas por advogados de fora do Estado.
A adoção do arranjo de arrecadação da SEFAZ é uma primeira entrega do acordo de cooperação técnica na área de Tecnologia da Informação, firmada entre o Banestes e o TJES. O esforço conjunto entre Banestes, SEFAZ e TJES foi marcante pela rapidez com que os serviços serão disponibilizados aos cidadãos.
Fonte: SEFAZ do Estado do Espírito Santo.