A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) informa que está enviando avisos de cobranças aos contribuintes optantes do Simples Nacional que possuem débitos de ICMS transferidos pela Receita Federal. Aquelas empresas que permanecerem irregulares serão inscritas em dívida ativa, conforme convênio firmado entre o Estado de Alagoas e a Procuradoria Geral da Fazenda…
Semana de Conciliação prossegue até o dia 24. Além do abatimento em juros e multas, outra vantagem para as empresas convocadas é o parcelamento em até 24 meses. A parceria entre Executivo e Judiciário também dará mais celeridade às decisões judiciais e ao combate à sonegação. Mais de seis mil processos de cobrança judicial do…
A Secretaria da Fazenda pretende realizar Mutirão de Negociação Fiscal, em parceria com o Tribunal de Justiça, no período de 28 de novembro a 9 de dezembro, para receber dívidas de ICMS, IPVA e ITCD. Projeto de lei que concede medidas facilitadoras para o pagamento dos três impostos, com desconto de até 98% nas multas…
A Secretaria da Fazenda deflagrou nesta quarta-feira, 16/11, a operação Omissos para apurar a falta de transmissão da Escrituração Fiscal Digital (EFD) de 300 contribuintes de todo o Estado de São Paulo. Foram mobilizados 270 agentes fiscais de rendas das 18 Delegacias Regionais Tributárias da Secretaria da Fazenda para realizar verificações em empresas situadas em 75 municípios.…
A SEFAZ vem promovendo ações de monitoramento visando à identificação de erros, omissões e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor ou sonegação fiscal por parte dos contribuintes enquadrados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte SIMPLES NACIONAL. Para os contribuintes que apresentarem…
Entre os efeitos de uma gestão pública mais controlada está a maior confiança de investidores e, consequentemente, a atração de empresas. Ao falar sexta-feira sobre a situação do Estado e divulgar o cronograma do pagamento de salários dos servidores, o governador Raimundo Colombo contou que o fato de Santa Catarina não ter aumentado alíquotas de…
A Receita Estadual do Paraná, conforme previsto na Lei Complementar nº 123/2006, publicou no Diário Oficial Executivo do Estado nº 9811, de 27/10/2016, páginas nº 71 a 176, os Editais de Notificação nº 01/2016 e nº 02/2016 – Termo de Exclusão do Simples Nacional – para 12.656 contribuintes optantes pelo Simples Nacional que possuíam, até…
Empresas goianas com débitos na Fazenda Pública Estadual foram excluídas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas de Pequeno Porte – Simples Nacional. A lista com mais de 3 mil nomes de pessoas jurídicas foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (11/11). Conforme explica o coordenador…
Após a aprovação pela Assembleia Legislativa e a sanção pelo governador Rui Costa, já está em vigor a lei que estabelece descontos de até 70% em juros e multas, e parcelamento em até 24 meses, para os contribuintes do ICMS que acertarem as contas com o fisco estadual durante a Semana de Conciliação promovida pelo…
O projeto de reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS) é um dos principais itens da pauta do Senado da próxima semana. Também está na pauta o projeto que fixa o limite para o montante da dívida consolidada da União e a proposta que limita as despesas dos legislativos estaduais, já aprovada em…