Foram Cumpridos Mandados de Busca e Apreensão na Empresa e na Residência do seu Proprietário, que foi Preso. Foi desencadeada nesta segunda-feira (12/12) a operação especial de fiscalização Harmonia, com objetivo de desmontar um esquema de sonegação no segmento de metalurgia, tendo como alvo a MZT Indústria Mecânica Ltda, estabelecida no município de Nova Lima,…
Na última sexta-feira (09), o Grupo de Trabalho da Secretaria de Estado da Fazenda (GTFAZ) se reuniu pela última vez em 2016 para um balanço do ano. Um dos destaques desse último encontro, conduzido pelo presidente da Federação do Comércio do ES (Fecomércio) José Lino Selpucri, foi o Cadastro Eletrônico (Cad-E), lançado pela Secretaria de…
Além de uma pauta recheada de convênios relacionados às regras do ICMS, a reunião de dois dias do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que se inicia nesta quinta-feira (8) em Palmas, capital do Tocantins, definirá temas prioritários para as finanças dos estados em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). A divisão dos recursos referentes…
A Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (COESF/MPRJ) denunciou os administradores da empresa Distribuidora de Bebidas Prinsul Ltda, localizada no bairro de São Francisco Xavier, no Rio de Janeiro, por fraude ao ICMS em mais de R$ 20 milhões. Os acusados são: Clemente Wladimir de Souza…
O Mutirão de Negociação Fiscal da Sefaz foi prorrogado para até o dia 20 de dezembro. O atendimento continua no Vapt Vupt do Passeio das Águas Shopping e em 11 Delegacias Regionais de Fiscalização em todo o Estado, de segunda a sexta, das 8h às 18h. Balanço da pasta divulgado ontem (8) mostra que foram…
Na próxima quinta-feira (15/12), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e o Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo (CRC-ES) farão uma palestra esclarecedora sobre o Cadastro Eletrônico (Cad-e). O encontro acontecerá no auditório do CRC, das 9h às 12h. As dúvidas serão sanadas pelo subsecretário da Receita, Bruno Negris, e pelo auditor fiscal…
Entre valores pagos à vista e parcelados, foram negociados R$ 112 milhões no Mutirão de Negociação Fiscal da Sefaz de 28 de novembro até ontem (7). O superintendente da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior, explica que o total recolhido à vista ultrapassa R$ 41 milhões e, parcelado, mais de R$ 71 milhões. “Foram quase 12…
Declaração deverá ser transmitida mensalmente pelos contribuintes relativamente aos períodos de referência a partir de janeiro de 2016 Foi publicado no Diário Oficial do Estado de sábado (3/12) o Decreto 47.099, que estabelece nova data para a entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA) pelos contribuintes de Minas Gerais optantes…
O Governo de Mato Grosso comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao Congresso Nacional a edição de lei complementar para regulamentar os repasses de recursos da União provenientes das desonerações das exportações, previstas pela Lei Kandir (Lei Complementar Federal nº 87). A Corte julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade por…
Rio Grande do Sul deixa de arrecadar 20% dos impostos potenciais Os R$ 8,9 bilhões em desonerações fiscais oferecidos pelo Estado se transformaram em motivo de controvérsia nas últimas semanas. Uma parcela de políticos, servidores e economistas defende a revisão desses benefícios para cobrir o crônico déficit orçamentário gaúcho, mas o governo argumenta que o plano…