Medida permite que lojistas recolham 50% do ICMS até 20 de janeiro de 2017 e 50% até 20 de fevereiro de 2017, com dispensa de juros e multas Um decreto assinado pelo governador Geraldo Alckmin autoriza a Secretaria da Fazenda a recolher em duas parcelas o ICMS das vendas de dezembro do setor de varejo,…
Desde a sua implementação no dia 16 do mês passado até o momento, cerca de 3 mil novas empresas constituídas na Junta Comercial do Estado de Goiás (JUCEG) e Secretaria da Fazenda (SEFAZ) tiveram suas inscrições concedidas, via Rede Nacional para Simplificação de Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim). Inicialmente a integração…
A Receita Estadual do Paraná alerta que a partir de 1º de Janeiro de 2017 todas as empresas que promovam operações de comércio do varejo estão obrigadas a emitir Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e), conforme Resolução SEFA nº 145/2015. O prazo para as empresas continuarem a emitir Cupom Fiscal por equipamento ECF encerra-se em…
O contribuinte interessado no desconto máximo previsto no IPVA 2017 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), que poderá chegar a até 27,27%, tem apenas mais uma semana de prazo para efetuar a quitação antecipada. Neste período que termina no próximo dia 2 de janeiro, o motorista tem uma redução de 3% sobre o valor…
A partir do dia 1º de janeiro de 2017, os recursos públicos do Governo de Goiás, independente da fonte, serão incorporados gradativamente à Conta Única, colocando fim às centenas de contas bancárias existentes atualmente na Administração Pública estadual. A determinação foi publicada hoje (26), em suplemento, no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 20/12,…
Rio – O mês de Janeiro vem aí e com ele, a já esperada despesa com pagamento de IPTU. Pelo menos sete municípios da Região Metropolitana anunciaram descontos que variam de 5% a 40% para quem pagar o imposto em cota única. Os índices de abatimento superam o do Rio, de 7%. Itaboraí oferece a…
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) manifestou surpresa em relação a nota do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão (SINDUSCON) contrária ao projeto que revoga a Lei Estadual 9.094/2009, que instituía cobrança diferenciada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para construtoras. De acordo com a SEFAZ, a revogação cumpre…
Os vereadores de Porto Alegre aprovaram, na tarde de quinta-feira, a renovação até 2018 da isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para as empresas de ônibus do município. O projeto foi solicitado pelo prefeito eleito, Nelson Marchezan Júnior (PSDB). Segundo o tucano, a isenção foi uma demanda dos proprietários das instituições, para…
A Coordenação da Receita do Estado efetuou a exclusão do Simples Nacional de 6.849 empresas, com efeitos a partir de 1º/01/2017. As empresas excluídas foram aquelas que não regularizaram seus débitos frente à Fazenda Pública Estadual, nos termos dos Editais de Notificação 01/2016 e 02/2016, publicados no Diário Oficial do Estado nº 9811, do dia…
A partir do dia primeiro de janeiro próximo, a emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) será obrigatória para os comerciantes goianos do setor de postos de combustíveis e novos contribuintes que se cadastrarem a partir desta data. A informação é da Coordenação de Documentários Fiscais da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief), da Secretaria…