Estabilidade para gestante em emprego temporário vai à Câmara

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (11), em turno suplementar, substitutivo a projeto que amplia a garantia de estabilidade provisória para trabalhadoras gestantes contratadas por prazo determinado, temporariamente ou em regime intermitente. A proteção vale desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Como o texto alternativo já havia…

CNPJ Técnico: inscrição para IBS e CBS não significa abrir uma empresa

Cadastro terá finalidade fiscal e será exigido de pessoas físicas enquadradas como contribuintes dos novos tributos. A obrigatoriedade foi prorrogada para 1º de janeiro de 2027. A inscrição no chamado CNPJ Técnico, prevista na Reforma Tributária, não significa que profissionais autônomos e liberais terão de abrir uma empresa para continuar trabalhando como pessoa física. O…