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Arquivo Diário: 13 de novembro de 2026

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  3. novembro
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Novas regras do Seguro-Defeso economizam R$ 2,2 bilhões aos cofres públicos

TributaNewsPor Cláudia Artigas13 de novembro de 2026

Medidas de controle adotadas pelo governo qualificam a concessão do benefício, que já repassou mais de R$ 6,1 bilhões a pescadores e pescadoras artesanais desde novembro de 2025. As novas regras adotadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para a concessão do Seguro-Defeso já resultaram em uma economia estimada de R$ 2,2 bilhões aos…

Simples Nacional: Receita adia emissão de notas fiscais para março de 2027

TributaNewsPor carlos.cordeiro13 de novembro de 2026

Prorrogação alcança mais de 1,1 milhão de empresas e busca dar mais tempo para adaptação às exigências da Reforma Tributária Empresas optantes pelo Simples Nacional ganharam mais tempo para se adaptar às novas exigências de emissão de documentos fiscais da Reforma Tributária. A Receita Federal anunciou o adiamento, para 1º de março de 2027, da…

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