MTE e Justiça do Trabalho firmam acordo para intercâmbio de informações trabalhistas

Cooperação permitirá o acesso gradual a dados administrativos sobre vínculos empregatícios, remuneração, obrigações trabalhistas e movimentações laborais O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) firmaram este mês um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para o intercâmbio de informações trabalhistas. O documento permitirá, de forma gradual, o…

Imposto Seletivo deve gerar efeito cascata e cobrança desigual, dizem tributaristas

Concebido para ser um tributo regulatório, destinado a inibir o consumo de bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, o Imposto Seletivo, conhecido como “Imposto do Pecado”, não apenas ganhou um caráter arrecadatório indevido como será cobrado de forma desequilibrada e com impactos sobre outros encargos. Com regras provisórias para 2027, cobrança do imposto…