O Mutirão de Negociação Fiscal da Sefaz, que começou dia 28 de novembro e vai até 9 de dezembro, recolheu para os cofres estaduais R$ 27,5 milhões até agora. Desse total, foram pagos à vista mais de R$ 18 milhões de ICMS, R$ 2,5 milhões de IPVA e R$ 1,3 milhão de ITCD. Os valores parcelados somam mais de R$ 53 milhões, e o ICMS corresponde a R$ 48 milhões desse total. “Até agora, foram negociados quase R$ 90 milhões, entre os valores pagos à vista e parcelados”, comenta o superintendente da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior.
No Vapt-Vupt do Passeio das Águas Shopping, a média de atendimento de contribuintes está em 1.700 pessoas por dia. No interior, o atendimento está sendo realizado em 11 Delegacias Regionais de Fiscalização, situadas em cidades-pólo. Além do atendimento presencial, os contribuintes que tiverem acesso à internet podem emitir guias para pagamento dos impostos em atraso tanto à vista como parcelado. No caso do IPVA, basta incluir os dados do veículo. Nos demais casos, ICMS e ITCD, é necessário certificado digital da pessoa física ou jurídica devedora do imposto. Mais informações estão disponíveis no site www.sefaz.go.gov.br.
As condições do programa são facilidades, com desconto de até 98% nas multas e redução de 50% nos juros. Além disso, o contribuinte pode parcelar os débitos em até 60 meses, em parcelas iguais. O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 200,00 para IPVA e a R$ 300,00 para ICMS e ITCD. O vencimento das parcelas ocorre no dia 25 de cada mês, à exceção da primeira, que deve ser quitada na data do pedido do parcelamento.
Fonte: SEFAZ do Estado de Goiás.