Foi publicado no Diário Oficial na sexta-feira (9/12) a Instrução Normativa 1303/2016 que prevê alterações na IN1298/16-GSF para facilitar a Substituição Tributária (ST) na prestação de serviço de transporte de carga interestadual, com origem em Goiás. As principais mudanças referem-se à possibilidade de pagamento antecipado pelo transportador, dispensando o contratante de ser substituto nesses casos,…
O uso intensivo de tecnologia para aferição dos documentos fiscais eletrônicos das mercadorias em trânsito e o regime de plantão 24 horas, marcas da operação Carga Pesada no posto fiscal de Vitória da Conquista, levaram a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) a duplicar os resultados da unidade entre agosto e novembro, em comparação com…
Foram Cumpridos Mandados de Busca e Apreensão na Empresa e na Residência do seu Proprietário, que foi Preso. Foi desencadeada nesta segunda-feira (12/12) a operação especial de fiscalização Harmonia, com objetivo de desmontar um esquema de sonegação no segmento de metalurgia, tendo como alvo a MZT Indústria Mecânica Ltda, estabelecida no município de Nova Lima,…
Na última sexta-feira (09), o Grupo de Trabalho da Secretaria de Estado da Fazenda (GTFAZ) se reuniu pela última vez em 2016 para um balanço do ano. Um dos destaques desse último encontro, conduzido pelo presidente da Federação do Comércio do ES (Fecomércio) José Lino Selpucri, foi o Cadastro Eletrônico (Cad-E), lançado pela Secretaria de…
Os índices de expectativa de vida, divulgados pelo pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em dezembro, apontam que a expectativa de vida ao nascer no Brasil alcançou 75 anos, 5 meses e 26 dias em 2015, aumento de 3 meses e 14 dias em relação ao ano anterior. Com relação às mulheres, a…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, pedido feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para conseguir a escritura de um prédio de 942 metros quadrados construído na década de 1980 no município de Tenente Portela onde deveria ter sido instalada uma agência. Atualmente, o local é ocupado por…
A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar indenização por danos materiais e morais a um aposentado de Lucélia, interior de São Paulo, decorrente de indeferimento administrativo indevido de benefício previdenciário. Para os magistrados da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), o erro da autarquia obrigou…
A delação premiada do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho deve trazer resistências à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Oposição e PSB, partido que tem votado com o governo Michel Temer, já falam em obstruir a votação do projeto. A proposta…
Os desembargadores da 17ª Turma do TRT da 2ª Região negaram provimento a um recurso da VRG Linhas Aéreas S.A. interposto contra o Sindicato Nacional dos Aeronautas e a Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. A Gol foi a empresa compradora da VRG (a parte saudável da Varig) em 2007. No recurso, a VRG pedia reforma…
Colegiado negou recurso para anular punição a companhia que descumpriu percentual mínimo de empregados com deficiência A empresa que firma um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) não está imune à aplicação de multas pelos auditores do Ministério do Trabalho, decidiu a 1ª Câmara do Tribunal Regional do…