O projeto de reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS) é um dos principais itens da pauta do Senado da próxima semana. Também está na pauta o projeto que fixa o limite para o montante da dívida consolidada da União e a proposta que limita as despesas dos legislativos estaduais, já aprovada em…
Estimativa é que projeto contratado junto ao Ipead aumente a arrecadação em R$ 300 milhões Um trabalho inédito contratado pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) junto à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais (Ipead) busca aprimorar a forma de cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).…
Os segurados da Previdência Social já podem consultar as datas de pagamento de benefícios em 2017. O novo calendário de pagamentos do INSS já está disponível para consulta na página da Previdência Social. Os depósitos seguem a mesma metodologia de anos anteriores. Os primeiros segurados a receber são aqueles que ganham até o piso previdenciário,…
O Ministério Público Federal esteve em Alagoas, no último dia 7 de novembro, para, em parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), acompanhar a implantação de programa pioneiro no país de controle de contratos rurais. O objetivo do sistema é a repressão de fraudes em benefícios rurais e a instrução de processos criminais…
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro vai entrar com medidas para tentar impedir o desconto previdenciário para aposentados e pensionistas vinculados ao estado do Rio, além de cortes de outros benefícios sociais anunciados em meio à crise financeira pela qual passa o estado. Hoje, quem recebe abaixo do teto do Regime Geral de Previdência…
Em meio à crise, o governo do Rio quer que o pagamento de servidores aposentados de outros poderes passe a ser custeado pelos órgãos para os quais eles trabalhavam, como o Tribunal de Justiça ou a Assembleia Legislativa (Alerj). A medida, que faz parte do pacote para enfrentar as dificuldades financeiras, já foi adotada por…
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso do Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. (Supermercados Intercontinental) contra a reversão da dispensa por justa causa de um gerente geral do supermercado em Niterói (RJ), acusado pela empresa de fazer promoções abaixo do preço de custo dos produtos. Ele foi demitido em junho de…
Contratada informalmente para prestar serviços administrativos para a Fundação Universidade de Brasília (FUB), uma trabalhadora conseguiu, na Justiça, que a universidade lhe pagasse o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) relativos aos mais de dez anos em que esteve trabalhando na instituição. Para a decisão, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da…
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou a pretensão de um técnico de aumentar o valor da indenização por ter criado em 2002 um software para a Telecomunicações de São Paulo (Telesp) – atual Telefônica Brasil S.A. Além do reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a Telesp, ele obteve, na Justiça…
A 2ª Turma do TRT-MG julgou favoravelmente o recurso de uma vendedora para condenar a ex-empregadora, uma empresa de reposição de vidros automotivos, a lhe pagar indenização por danos morais. A alegação: a empresa pressionava seus vendedores a enganar os clientes, vendendo produtos “paralelos” como se fossem originais. Caso não compactuassem com a conduta desonesta…