Materias e Artigos
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 21-9, a Portaria Interministerial 2 MTP/ME, de 10-9-2021, que entra em vigor em 30-9-2021, para dispor sobre a disponibilização do resultado do processamento do FAP – Fator Acidentário de Prevenção em 2021, com vigência para o ano de 2022 e dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo,…
Foram prorrogados os vencimentos de diversos tributos para novembro de 2021. Devido a publicação da Medida Provisória 1.066, publicada no dia 03/09/2021, o prazo de recolhimento das contribuições para o PIS/PASEP (Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e contribuições previdenciárias,…
Adesão deve ser feita durante o mês de setembro e é válida para débitos acumulados no período da pandemia da Covid-19. Visando mitigar os efeitos da pandemia e estimular a retomada da atividade econômica, a Receita Estadual e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) estão disponibilizando condições especiais de parcelamento de créditos tributários devidos por contribuinte…
O INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, publicou no Diário Oficial de hoje, a Portaria 1.338 INSS, de 23-8-2021, que entra em vigor em 1-9-2021, que suspende, a partir de 10-6-2021, a eficácia de diversos atos normativos que tratam de atestado médico para fins de concessão do auxílio-doença. Dentre os atos normativos, ora revogados, destacamos:…
As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. No dia 09/09/2021 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com…
Com a nova funcionalidade, a DCTFWeb poderá ser enviada automaticamente após o fechamento do eSocial. A Receita Federal publicou na segunda-feira, dia 13/09/2021, o Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14/2021, que prevê a possibilidade de enviar a DCTFWeb de forma automática, assim que for realizado o fechamento do eSocial. A partir do período de apuração de…
Foi publicado no Diário Oficial de, 13-9, o Ato Declaratório Executivo 14 CORAT , de 10-9-2021, que dispõe sobre a transmissão direta da DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos, prevista no § 5º do artigo 8º da Instrução Normativa 2.005 RFB, de 29-1-2021. O referido Ato estabeleceu que…
Adesão deve ser feita durante o mês de setembro e é válida para débitos acumulados no período da pandemia da Covid-19. Visando mitigar os efeitos da pandemia e estimular a retomada da atividade econômica, a Receita Estadual e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) estão disponibilizando condições especiais de parcelamento de créditos tributários devidos por contribuinte…
A Caixa – Caixa Econômica Federal, através do seu sítio, divulgou os coeficientes de JAM – Juros e Atualização Monetária a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS em 10-9-2021, conforme tabela a seguir, que incidirão sobre os saldos existentes em 10-8-2021, deduzidas as movimentações ocorridas no período de 11-8 a 9-9-2021: 3% a.a.) 0,002466…
O INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, publicou no Diário Oficial de hoje, 6-9, a Portaria 1.346, de 3-9-2021, que em virtude da continuidade da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19), prorroga por mais 2 competências, setembro e outubro de 2021, a rotina de suspensão de benefícios por…