Materias e Artigos

Portaria regulamenta suspensão de pagamentos por parte dos RPPS municipais

Medida faz parte do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, previsto na Lei Complementar nº 173/2020 Os municípios que possuem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) poderão suspender o pagamento de contribuições previdenciárias patronais e as prestações de acordos de parcelamento. A medida, prevista na Lei Complementar nº 173/2020, foi regulamentada pela Portaria nº14.816, publicada nesta…

Portaria orienta retorno do atendimento presencial no INSS a partir do dia 13

Foi estabelecido um conjunto de regras que as agências da Previdência deverão adotar para receber o público; atendimento remoto será mantido Com a publicação nesta segunda-feira (22/6) da Portaria Conjunta nº 22, o governo federal confirma a reabertura das agências da Previdência Social no dia 13 de julho e disciplina o retorno gradual do atendimento presencial.…

Portarias trazem orientações para ambientes de trabalho durante a pandemia

Documentos foram publicados na edição desta sexta-feira (19/6) do Diário Oficial da União Publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (19/6), duas portarias conjuntas trazem medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da covid-19 nos ambientes de trabalho. Uma, de orientações gerais, é assinada pela Secretaria Especial de Previdência e…

ECONOMIA CAIXA inicia o pagamento da terceira parcela do auxílio emergencial para 13,5 milhões de famílias do Bolsa Família

Calendário de pagamentos vai de 17 a 30 de junho, totalizando 15,2 bilhões em recursos injetados na economia. A CAIXA, agente financeiro do maior programa de pagamentos e inclusão bancária do Brasil, inicia nesta quarta-feira (17), o pagamento do Auxílio Emergencial para mais de 13,5 milhões de famílias cadastradas no Programa Bolsa Família e consideradas…