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Justiça deve avaliar caso a caso e, apesar de ser difícil a comprovação desse tipo de contágio, especialistas afirmam que trabalhador pode pleitear Uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) abriu caminho para profissionais que mantiveram sua atividade de trabalho dentro da empresa possam caracterizar a contaminação pelo novo coronavírus como doença ocupacional e, assim, garantir um…
Empregadores que optaram pela prorrogação do pagamento do FGTS dos meses de março, abril e maio/20 podem parcelar os valores em 6 vezes. Nova ferramenta ficará disponível até dia 07/07/2020, automatiza o processo e inclui as parcelas nas guias DAE que são pagas mensalmente. Empregadores que optaram pela prorrogação do pagamento do FGTS dos meses…
Medida faz parte do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, previsto na Lei Complementar nº 173/2020 Os municípios que possuem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) poderão suspender o pagamento de contribuições previdenciárias patronais e as prestações de acordos de parcelamento. A medida, prevista na Lei Complementar nº 173/2020, foi regulamentada pela Portaria nº14.816, publicada nesta…
Foi estabelecido um conjunto de regras que as agências da Previdência deverão adotar para receber o público; atendimento remoto será mantido Com a publicação nesta segunda-feira (22/6) da Portaria Conjunta nº 22, o governo federal confirma a reabertura das agências da Previdência Social no dia 13 de julho e disciplina o retorno gradual do atendimento presencial.…
Dinheiro será entregue para cadastrados no programa assistencial e que possuem número de NIS terminado em 4 A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (22) a terceira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 para beneficiários do Bolsa Família. Serão favorecidas hoje 1,9 milhão de pessoas que fazem parte do programa e possuem o último…
Retorno será gradual e irá considerar as especificidades de cada unidade da Previdência Social no país Secretaria de Especial de Previdência e Trabalho (Seprt) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciaram o retorno gradativo do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social, a partir do dia 13 de julho. O atendimento por meio…
Documentos foram publicados na edição desta sexta-feira (19/6) do Diário Oficial da União Publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (19/6), duas portarias conjuntas trazem medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da covid-19 nos ambientes de trabalho. Uma, de orientações gerais, é assinada pela Secretaria Especial de Previdência e…
Caso tenha ocorrido erro ao preencher os dados, com novo cadastro, a pessoa tem a chance de colocar as informações corretas e ser aprovada Fazer um novo cadastro para receber o auxílio emergencial de R$ 600 pode ser melhor opção para quem teve o pedido recusado do que contestar o motivo pelo qual a solicitação foi negada.…
Calendário de pagamentos vai de 17 a 30 de junho, totalizando 15,2 bilhões em recursos injetados na economia. A CAIXA, agente financeiro do maior programa de pagamentos e inclusão bancária do Brasil, inicia nesta quarta-feira (17), o pagamento do Auxílio Emergencial para mais de 13,5 milhões de famílias cadastradas no Programa Bolsa Família e consideradas…
Portarias do Ministério da Economia prorrogaram o pagamento das contribuições previdenciárias (cota patronal e GILRAT) dos meses de março, abril e maio. Veja como prorrogar os pagamentos no módulo Doméstico do eSocial. As Portarias nº 139 de 03 de abril de 2020, e nº 245 de 15 de junho de 2020, ambas do Ministério da…