Materias e Artigos

Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador antecipa para fevereiro o pagamento do abono salarial

Com a decisão os trabalhadores, cujo pagamento do abono estava previsto para março, estarão autorizados a efetuar o saque a partir de 9 e 11 de fevereiro de 2021 Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5/2) a Resolução nº 895, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que antecipa a…

Devido à pandemia, Governo do Paraná decide que repartições públicas vão funcionar normalmente no Carnaval 2021

Objetivo é conter o avanço da Covid-19, desestimulando viagens e eventos que causem aglomeração. Em Curitiba, expediente também será normal nas repartições públicas municipais nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro.   Devido à pandemia provocada pelo novo coronavírus, o Governo do Paraná decidiu nesta terça-feira (2) que repartições públicas irão funcionar normalmente no…

Termina dia 18 de fevereiro o prazo de envio de contribuições para simplificação da legislação trabalhista

Consultas públicas visam receber manifestação de empregados, empregadores, operadores de direito e demais interessados no tema   A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (Seprt-ME) recebe, até o próximo dia 18, as sugestões para a elaboração das propostas de decreto e de portarias que consolidarão a legislação trabalhista infralegal. As contribuições…

Receita Federal abre prazo para adesão antecipada à DCTFWeb e define novo cronograma de substituição da GFIP

ADESÃO ANTECIPADA As empresas do 2º grupo do eSocial que ainda não entregam a DCTFWeb, ou seja, aquelas já obrigadas ao envio de eventos periódicos no eSocial (fechamento da folha de pagamento) poderão optar por enviar a DCTFWeb a partir de 03/2021, conforme art. 19, § 2º, da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de…

DCTFWeb: empresas Simples Nacional estão obrigadas a entrega da declaração em relação aos fatos geradores a partir de julho/2021

Instrução Normativa RFB Nº 2005 de 2021 A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB Nº 2005 de 2021, com novas orientações sobre a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – DCTFWeb. O cronograma de implantação da DCTFWeb inclui data de início da…