Materias e Artigos

Governo brasileiro apresenta na OMC nova plataforma de internacionalização de pequenos negócios

Desenvolvida em parceria com o governo britânico, plataforma digital Global Trade Hub deve ser entregue em 2022 para impulsionar exportações de pequenos negócios brasileiros OMinistério da Economia e o Ministério das Relações Exteriores apresentaram a plataforma Global Trade Hub, em reunião do Grupo de Trabalho Informal sobre Micro, Pequenas e Médias Empresas (GT-MPMEs) da Organização Mundial do…

STF libera tramitação de ADPF sobre prorrogação de jornada em atividade insalubre

A maioria do Plenário acolheu agravo da CNI, para quem a autorização caiu em desuso e não é compatível com a autonomia privada coletiva garantida pela Constituição Federal. Por decisão do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), voltará a tramitar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 422, em que a Confederação Nacional…

Empresa não recolheu meu INSS: Como faço para pedir aposentadoria?

Empresa não recolheu meu INSS: Como faço para pedir aposentadoria? Trabalhador não pode ser prejudicado se empregador descontou valor e não repassou à Previdência Social. Todo mês, ao receber o salário, o trabalhador tem um desconto referente à contribuição previdenciária. No entanto, nem sempre as empresas repassam, de fato, esse valor ao INSS (Instituto Nacional…

FGTS tem papel de destaque na expansão do crédito para os trabalhadores do setor privado

Aumento do limite do consignável, criação do Saque Aniversário e uso dos recebíveis dessa categoria de saque como garantia de empréstimos levaram a essa ampliação O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tem desempenhado papel cada vez mais importante no aumento do acesso ao crédito pra os trabalhadores do setor privado, aponta nota produzida…

Receita Federal notificará empresas com divergências na apuração do GILRAT

Notificações de autorregularização de inconsistências verificadas em GFIPs, relativas às competências do ano-calendário de 2018, serão enviadas a quase 7 mil pessoas jurídicas. A Receita Federal constatou indícios de informações indevidas no GILRAT, que trata da contribuição para o Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho, enviado nas GFIPs. Os dados indicam a falta no recolhimento dessa…

RFB orienta sobre emissão de Darf para recolhimento de PIS/Pasep, Cofins e Contribuições Previdenciárias para distribuidoras de energia elétrica

Foram prorrogados os vencimentos de diversos tributos para novembro de 2021. Devido a publicação da Medida Provisória 1.066, publicada no dia 03/09/2021, o prazo de recolhimento das contribuições para o PIS/PASEP (Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e contribuições previdenciárias,…