Materias e Artigos

Vale transporte: Incide ou não no INSS?

Em primeiro lugar, importante saber que o vale transporte não pode ser reconhecido como salário, apesar, de indiretamente, possuir relação com o vínculo empregatício, não representa para o empregado um ganho decorrente do trabalho pessoal que executa em favor do empregador.   Nesse sentido, o transporte do empregado, seja mediante vale – transporte, ticket ou dinheiro, não…

Mais da metade das Agências do INSS no Nordeste já retomaram atendimento presencial

Neste primeiro momento, apenas alguns serviços estão sendo realizados nas unidades e todos eles precisam ser agendados previamente para evitar aglomerações Das 519 Agências da Previdência Social (APS) no âmbito da Superintendência Nordeste do Instituto Nacional do Seguro Social (SR-IV/INSS), 262 já oferecem atendimento presencial, conforme levantamento realizado nesta quarta-feira (30/9). O processo de reabertura…

Aposentadoria especial do INSS foi extinta com a reforma?

Apesar das mudanças, a aposentadoria especial persiste e não foi extinta pela reforma da previdência em 2019. Essa modalidade de aposentadoria é muito difícil de ser concedida pelo INSS em razão das altas exigências de comprovação sobre a atividade. A aposentadoria especial foi concebida para os trabalhadores que exercem atividade danosa à própria saúde, com comprometimento da integridade…

Antecipação do auxílio-doença continuará em vigor

Portaria estabelece procedimento sem limitação de distância   A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceram que a antecipação do auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, continuará em vigor para todas as localidades do país. De acordo com a Portaria Conjunta 62, que altera a Portaria Conjunta…

Portaria regula a inclusão de novos agentes econômicos em programa de facilitação de crédito

O Peac, Programa Emergencial de Acesso a Crédito, já aprovou financiamentos de R$ 53 bilhões para 69 mil empresas   O Ministério da Economia publicou nesta sexta-feira (25/9), em edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria nº 21.328/2020, assinada pelo secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa. A norma foi editada…