Materias e Artigos

Auxílio-doença: Concessão e restabelecimento

Auxílio por incapacidade temporária, designação dada ao auxílio-doença pela Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, é o benefício previdenciário de maior recorrência no âmbito da Previdência Social.   Por ser um benefício de natureza peculiar, possui aspectos intrínsecos que ensejam dificuldades para o entendimento de muitos segurados da Previdência Social. Por isso, visando contribuir para…

Governo define 13º salário de contrato suspenso na pandemia

Para os casos de redução de salário e jornada, abono será integral. Mas para contrato suspenso, valor deverá ser proporcional aos dias trabalhados A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho divulgou nesta terça-feira (17) nota técnica para orientar empregadores sobre o cálculo dos valores de 13º salário e concessão de férias para trabalhadores que tiveram os contratos…

INSS inicia atendimento de perícia médica online nesta segunda-feira

Protocolo da experiência-piloto passou por mudanças e foi aperfeiçoado para dar segurança ao ato pericial dos peritos médicos federais   Os atendimentos com uso de perícia médica online do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começam nesta segunda-feira (16) e ocorrem até o dia 31 de janeiro de 2021. INSS A perícia por telemedicina será somente para concessão…